No Dia do Servidor Público, a data que deveria ser marcada pelo reconhecimento àqueles que garantem o funcionamento do Estado brasileiro ganha contornos de resistência. Em meio a um cenário nacional de ataques ao serviço público e de desvalorização das carreiras, os trabalhadores reafirmam seus compromisso com a sociedade e exigem respeito aos direitos conquistados com tanta luta.
O SERJUSMIG vê outubro como um mês que deveria refletir a valorização ininterrupta dos servidores. Porém, tanto no âmbito nacional quanto estadual, a luta segue se fazendo necessária, no que deveria ser um momento de homenagens e celebração. Com a Reforma Administrativa sendo pautada no Congresso Nacional e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantendo diversas demandas da categoria sem definição, o servidor público tem dificuldade em comemorar.
Reforma administrativa: um novo ataque ao serviço público
Sob o discurso de “modernização” e “eficiência”, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou, neste ano, uma nova versão da chamada Reforma Administrativa, um pacote que retoma e aprofunda diversos pontos da antiga PEC 32/2020. O conjunto é composto por três textos legislativos (PEC, PLP e PL) e se organiza em quatro eixos: estratégia e gestão, transformação digital, profissionalização do serviço público e combate a privilégios.
Apesar da retórica de combate a “privilégios e regalias”, o conteúdo das propostas revela graves riscos à estrutura do serviço público e aos direitos dos servidores. Entre as medidas previstas estão a quebra da estabilidade, a ampliação de contratações temporárias, a extinção de adicionais por tempo de serviço e de férias superiores a 30 dias, além de mudanças na progressão e avaliação de desempenho.
A “Reforma” também pretende impor um arcabouço fiscal a estados e municípios, atrelando o crescimento dos investimentos à inflação, o que pode inviabilizar a execução de políticas públicas e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que fazem o Estado funcionar.
Para as entidades representativas, o projeto é mais um passo no desmonte do serviço público brasileiro. O SERJUSMIG e a Fenajud (Federação dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) têm se posicionado firmemente contra a proposta, destacando que, ao flexibilizar vínculos e abrir espaço para terceirizações e o fim da estabilidade, a reforma compromete a continuidade e a eficiência da Administração, além da legalidade e impessoalidade do serviço público.
“O ataque ao serviço público não afeta apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade. Se um servidor público não tiver estabilidade, como ele vai denunciar qualquer ato ilícito com receio de represálias? Precisamos defender os trabalhadores que fazem os municípios, estados e federação funcionarem”, reforça o presidente do SERJUSMIG e coordenador-geral da Fenajud, Eduardo Couto.
Servidores cobram valorização e respeito do TJMG
No TJMG, o SERJUSMIG segue cobrando do Tribunal de Justiça as demandas e pautas atrasadas e sem definição. “Exigimos respeito e valorização do Tribunal não só no dia, semana ou mês do servidor, mas em todo o ano. O cumprimento dos direitos dos servidores é uma obrigação do empregador e os atrasos e pendências dificultam a vida do trabalhador”, reitera o 1° vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana.
Entre as pendências estão:
- o retroativo da data-base de 2024, referente ao período de janeiro a agosto de 2025, cujo reajuste de 3,69% só começou a ser implementado em setembro deste ano, após intensa pressão sindical;
- a data-base de 2025, que aguarda envio de projeto do TJMG para a Assembleia Legislativa além de tramitação e aplicação do índice acumulado do IPCA (5,53%);
- pagamento de ações judicializadas já negociadas administrativamente e calculadas, sem previsão de quitação
- demandas sem previsão ou cronograma de pagamentos como indenização de férias-suspensas, indenização de plantões e demais pautas caras à categoria.
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Para o SERJUSMIG, trata-se de um acúmulo de atrasos e falta de previsibilidade, que demonstra desinteresse e desvalorização dos trabalhadores dentro do Tribunal. “É indispensável que o TJMG modifique a conduta atual para com os direitos dos servidores e coloque em dia as pendências”, conclui o diretor financeiro do SERJUSMIG, Willer Luciano.
O papel essencial dos servidores públicos
Em um país onde os serviços públicos sustentam pilares como saúde, educação, segurança e justiça, os servidores são o elo que faz o Estado existir no cotidiano das pessoas. São eles que garantem o acesso à justiça, o funcionamento das escolas, o atendimento nos hospitais, a execução de políticas sociais e a manutenção de direitos básicos.
Por isso, qualquer projeto que fragilize as carreiras públicas ou ataque direitos conquistados representa um ataque direto à própria sociedade. Eficiência e inovação são metas legítimas, mas não podem ser alcançadas à custa da precarização e do desmonte.
SERJUSMIG terá expediente suspenso no feriado
O Sindicato informa que o expediente da sede e das regionais do SERJUSMIG estará suspenso no dia 27 de outubro, em razão do Dia do Servidor Público. Os atendimentos retornam normalmente no dia 28 de outubro, terça-feira.
“Desejamos a todos os servidores e servidoras um dia de celebração e homenagens, pois todos merecem. Seguimos em luta pela valorização dos trabalhadores e do serviço público!”, completa o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
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