Em um fim de semana histórico, servidores com deficiência de todas as regiões de Minas Gerais participaram do seminário intersindical “Inclusão e Diversidade no Serviço Público: compromisso institucional e social”. O encontro, que contou com a presença de trabalhadores do Judiciário e Ministério Público estaduais, foi marcado por palestras, a aprovação de uma pauta de lutas dos PCD e a reflexão coletiva sobre o enfrentamento às inúmeras barreiras físicas, institucionais e culturais existentes no serviço público.
As atividades, realizadas nos dias 19 e 20 de setembro, em Belo Horizonte, aconteceram graças à articulação entre os sindicatos dos servidores do Judiciário (SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS) e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais (SINDSEMPMG). E tiveram como primeira preocupação a garantia da acessibilidade em todos os espaços, com o compartilhamento de materiais em linguagem apropriada, como a cartilha em braile disponibilizada pelo SERJUSMIG.
“A acessibilidade tem sido fantástica, do hall do hotel até os quartos: o piso é liso, sem barreiras, quartos adaptáveis. Agora, esperamos que o que sair daqui seja concretizado no Tribunal de Justiça, que não fique só no papel. Afinal, estar aqui, para mim, é estar com as pessoas que lutam comigo para que tenhamos espaço no Tribunal. Então esse seminário é muito importante para nós”, avalia Hércules Marcone, oficial judiciário da comarca de Coronel Fabriciano.
Transpor múltiplas barreiras: um direito em construção
Os debates foram abertos na sexta (19) por uma palestra magna sobre Inclusão e Dignidade e tiveram como facilitadores Isadora Nascimento, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Adroaldo da Cunha Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência e membro do Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência.
“Eu pude abordar a inclusão e dignidade no serviço público trazendo as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência e o capacitismo estrutural a que estamos submetidos. Ressaltamos que também estamos em um mês representativo, o Setembro Verde, com os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão completados em 2025”, explica Isadora Nascimento.
Os debates do sábado (20) se distribuíram em dois painéis. De manhã, em painel mediado pela diretora social do SERJUSMIG, Ana Maria Bertelli, a reflexão coletiva se dirigiu à luta por ambientes acessíveis e uma gestão inclusiva do espaço físico e das relações humanas.
“A lógica do direito tem que ser invertida. A dignidade não pode mais ser pautada pela independência, mas pelo cuidado. Todos somos filhos de uma mãe, fomos cuidados quando nascemos e crescemos. O cuidado é inerente à condição humana. Somos interdependentes. Quem no trabalho acha que não precisa de ninguém? Que possamos reconhecer nossa dependência mútua como força”, defende Luciana Drummond, psicóloga do TJMG.
Já os trabalhos da tarde foram inaugurados pela mesa “Direitos em construção: barreiras legais, institucionais e culturais”. “Apesar de não serem visíveis aos olhos, muitas deficiências impactam profundamente as vidas de quem as carrega e de pessoas próximas, como pais, filhos e até mesmo funcionários do lar. A inclusão verdadeira vai além de abrir portas. Ela exige sensibilidade para enxergar quem está ali dentro. Precisamos de ambientes mais humanos, políticas públicas que funcionem de fato, treinamentos para lidar com a diversidade invisível. Acima de tudo, precisamos de respeito pela nossa singularidade”, ressalta Flávia Felício, servidora lotada na comarca de Uberlândia.
“Nada sobre nós sem nós”
A última atividade do encontro, que durou cerca de três horas, foi marcada pela intensa participação dos servidores na discussão sobre uma pauta de direitos pensada pelas próprias pessoas com deficiência, a ser defendida pelos sindicatos nos espaços de negociação no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. Ao fim, a plenária aprovou um documento unitário, contendo 14 reivindicações, distribuídas em três eixos:
- Ambiente físico e tecnologias de apoio;
- Transformação da cultura institucional;
- Direitos, políticas e participação.
ACESSE AQUI O CONJUNTO DAS PAUTAS APROVADAS
“Parabenizamos a todas e todos que enfrentam inúmeras barreiras por dedicarem estes dois dias à luta pela inclusão! Esta construção não se encerra aqui, vai se desenrolar junto à Comissão de Acessibilidade e Inclusão, à mesa de negociações e a outros espaços do TJ. Eu também estou coordenador da FENAJUD e acredito que nós precisamos nacionalizar esse debate e realizar o nosso seminário nacional da pessoa com deficiência”, propõe Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG
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