Foram quase 300 pessoas, entre sindicalizados das 32 comarcas da Regional Juiz de Fora, diretores e funcionários do SERJUSMIG. Com programação repleta de atividades formativas e momentos de confraternização e humor, o encontro realizado no sábado (13) marca o fortalecimento do trabalho sindical na região.
O evento dá sequência a um esforço iniciado em 2022, quando uma pesquisa junto à categoria apontou como prioridade o fortalecimento do sindicato no interior. Prontamente, a diretoria iniciou as visitas às 298 comarcas e a realização dos encontros regionais, em um projeto que ficou conhecido como “100% SERJUSMIG”. Agora, com o lema ‘O sindicato somos todos nós’, o SERJUSMIG consolida o trabalho iniciado há mais de três anos.
Para Thalles Barcelos, delegado da comarca de Juiz de Fora, a presença da diretoria impulsiona a mobilização dos trabalhadores. Thalles, que participou da luta em defesa do concurso 01/2017, ressalta a importância dos momentos de formação. “É muito gratificante estar aqui hoje neste evento magnífico, recebendo informações importantes para fortalecer os nossos laços, fortalecer a carreira e seguir adiante”, destaca.
Cenário difícil
Nos painéis de conjuntura política, pela manhã, e lutas sindicais, à tarde, a diretoria apresentou um panorama complexo das lutas, conquistas e desafios do período atual. A discussão foi desenvolvida com o auxílio do economista Thiago Rodarte, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), na subseção Justiça.
A transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) imposto por Zema (Novo) para o Propag, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa, representa uma possibilidade efetiva de pagamento da dívida com União sem as cobranças de juros abusivos imperantes nas últimas décadas e sem as imposições draconianas do RRF, como congelamentos e privatizações.
Ainda assim, pesam sobre os servidores as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas de contenção do gasto público, tornando ainda mais difícil a defesa das pautas de interesse da categoria, como a carreira, a recomposição salarial e outros direitos.
Tal quadro é agravado pela política neoliberal do governo Zema (Novo), cujas diretrizes são a privatização de estatais e de outras estruturas do serviço público, a retirada de direitos dos servidores e o desinvestimento nas políticas públicas. Até mesmo o Propag, que só foi possível graças à resistência do movimento sindical contra o RRF, tem sido usado pelo governo como justificativa para a privatização de empresas como a Copasa e Cemig.
O economista recorda que, atualmente, tramita na Assembleia Legislativa uma proposta (a PEC 24/2023) que visa a retirar dos cidadãos mineiros o direito de serem consultados sobre o futuro de seu patrimônio, abrindo caminho para que Zema entregue a Copasa para o setor privado.
À luz de exemplos semelhantes em outros estados brasileiros, Rodarte demonstrou que a privatização dessa empresa significaria a perda de controle público sobre um serviço estratégico, o fim das finalidades sociais da Copasa e a alienação de dividendos que, por enquanto, são repassados ao Estado para compor os recursos que, inclusive, ajudam a financiar o funcionamento do serviço público.
“É muito preocupante que quase não estejamos falando sobre isso. Essa PEC diz respeito a todos nós, deveríamos estar discutindo-a amplamente”, alerta o economista.
Passando do âmbito estadual para o nacional, a situação é ainda pior. Com o Congresso mais conservador na história recente do Brasil, desde a redemocratização, os servidores públicos novamente se veem às voltas com a possibilidade de uma reforma administrativa que põe em risco a estabilidade e outros pilares do serviço público.
Por um lado, a PEC 32/2020 foi praticamente sepultada pela luta do movimento sindical organizado, no início do governo Lula (PT). Entretanto, desde maio, por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, o oposicionista Hugo Motta (Republicanos-PB), um grupo de trabalho elabora uma nova reforma, que deve ser apresentada sob a forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e projetos de lei complementar e de lei ordinária.
No dia 9 de junho, em evento do jornal liberal Valor Econômico, Motta prometeu ao lobby empresarial entregar uma reforma fiel aos mesmos preceitos da reforma administrativa do ex-governo Bolsonaro (PL). Entre as medidas, a versão a ser apresentada pelo grupo instituído por Motta deve pautar o fim do teletrabalho integral e a demissão sem que eventual processo administrativo contra servidor tenha transitado em julgado.
Para Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, é necessário que os servidores estejam atentos às eleições legislativas de 2026 e votem com consciência de classe. “Somos maioria na sociedade, mas minoria no Congresso Nacional: trabalhadores, negros e negras, mulheres, minorias. Se não votarmos conforme nossos interesses de classe, será muito difícil barrar mais esse e outros ataques contra o serviço público”, adverte.
Trabalho que dá frutos
Além dos painéis de lutas, a programação contou com palestra sobre educação financeira proferida pelo servidor Bruno Freitas, que é consultor de finanças, e um show do humorista Bruno Costoli. Ao fim do dia, o sofrimento, assédio e discriminação no ambiente de trabalho também estiveram em foco, em mesa composta pela subdiretora social, Sheila Augusta Salomé, o 1º vice-presidente, Rui Viana, o diretor Felipe Galego e a assessora da diretoria Raquel Orlando, integrante do Núcleo de Saúde do Trabalhador.
“Temos um trabalho consolidado que envolve o acolhimento das situações, escuta, análise criteriosa e o encaminhamento para que o servidor seja atendido, seja para medida administrativa ou jurídica, quando for necessário. Com isto, queremos deixar claro que você não está sozinho, servidor, e que não deve enfrentar sozinho o problema, o apoio qualificado do sindicato pode ser decisivo”, ressalta Felipe Galego.
A preparação do encontro envolveu uma equipe ampla de funcionários, parceiros e diretores sindicais, a fim de viabilizar a estrutura do evento, presença de convidados, contratação de serviços e o melhor ambiente para que transcorressem as atividades.
“Tem sido grande o esforço para realizar os encontros, assim como as visitas, mas tem rendido significativo aumento no número de filiações e, acima de tudo, uma escuta mais próxima da realidade do sindicalizado. Assim, chegamos ao maior encontro em participações em Juiz de Fora. Que venham os próximos, que as outras regionais tenham momentos tão frutíferos quanto este, pois saímos daqui mais fortes para a continuidade da luta”, celebra Patrícia Valente, diretora da regional.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer