O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico desta quarta-feira (20), a retificação do apontamento de vagas da Promoção Vertical 2023. A publicação aponta um acréscimo de 100 vagas para promoções. Essa ampliação é importante, mas o número de vagas ainda não alcança todos os servidores aptos neste processo.
Na última segunda-feira (18) o SERJUSMIG participou de uma reunião importante na luta permanente em defesa da carreira dos servidores e servidoras do TJMG. Juntamente com representantes da Comissão de Excedentes da Promoção Vertical 2023, o Sindicato cobrou a ampliação de recursos para a Promoção Vertical e fortaleceu a cobrança pelo fim do limite de vagas na carreira.
Em razão do alto número de inscritos e pelas limitações financeira, fiscal e orçamentária, centenas de servidores com a nota máxima foram aprovados além das vagas disponíveis, impossibilitando as suas promoções. O SERJUSMIG cobrou esclarecimentos em reunião do último mês e pautou a questão novamente na Mesa de Negociações realizada no dia 12 de agosto.
A luta pela PV 2023 vem sendo feita pelos representantes da categoria ainda antes da publicação da classificação inicial. Em negociações com o TJMG, o SERJUSMIG cobrou que fosse alocado um orçamento maior para a Promoção, seguindo o crescimento nos últimos anos e levando em consideração o elevado número de candidatos inscritos.
Na avaliação do SERJUSMIG, o número de vagas apontadas inicialmente para a PV 23 foi insuficiente e o “gargalo” de servidores poderia ter sido antecipado. A solução para o problema deste edital e dos seguintes passa, necessariamente, pelo fim do limite de vagas e por um maior investimento por parte do Tribunal na carreira dos servidores.
“Lutamos pelo fim do limite de vagas, principalmente por já existirem outras limitações. São muitos os servidores que usaram seu tempo e renda para alcançar as qualificações necessárias e é imprescindível a valorização do trabalho e do esforço dos aprovados. Esse edital contou com particularidades que possibilitaram esse entrave, como o alto número de inscritos e muitos servidores nomeados pelo mesmo concurso, entrando na mesma fase da carreira. É preciso simplificar o processo da PV para fazer valer o esforço dos servidores que fazem o Judiciário mineiro funcionar”, reforça Rui Viana, 1º vice-presidente do SERJUSMIG.
SERJUSMIG em defesa da carreira dos servidores
O SERJUSMIG está na luta permanente pelo fim do limite de vagas e, nos últimos anos, foi responsável por mudanças essenciais para maior número de vagas na promoção da carreira.
Fruto de permanente articulação com parlamentares e a presidência do TJ, o SERJUSMIG conquistou a Lei estadual nº 23.478/2019 da unificação dos quadros do TJMG, possibilitando a flexibilização no limite legal de vagas em até 25%. A regulamentação, no entanto, exigiu ainda um ano de longos debates, reuniões e negociações da diretoria do SERJUSMIG junto à administração.
A promoção em 50% acima do limite de vagas foi também importante vitória do SERJUSMIG, com a Lei estadual nº 23.828/2021. A força do Sindicato e da base também foi essencial para a majoração do orçamento da PV. Entre os editais de 2020 e 2023, os sindicatos conquistaram cerca de R$ 10 milhões a mais no valor da Promoção Vertical, possibilitando até 91,8% de promoções.
PV 2020: Maior número de servidores contemplados em razão do aporte financeiro de 5 milhões a pedido do SERJUSMIG.
PV 2021: Conquista de 25 milhões para investimento, promovendo 91,8% dos candidatos.
PV 2022: 30 milhões investidos, 80,8% promovidos.
PV 2023: 32 milhões investidos, 66,7% aprovados dentro das vagas. Maior número de servidores promovidos à Classe B do cargo de Oficial Judiciário da história do Tribunal.
O SERJUSMIG permanecerá envidando todos os esforços para ampliar o número de vagas nos processos classificatórios de promoção vertical, seja lutando pelo fim do limite legal de vagas em cada classe, seja pela ampliação dos recursos destinados à carreira das servidoras e servidores do Poder Judiciário mineiro.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer