“Finalmente, nosso projeto das faixas do auxílio-saúde foi pautado e, em menos de uma hora, avançou”, comemora o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, após a aprovação, em primeiro turno, do PL 3.211/2024 nas três comissões de mérito: Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública (CAP) e Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO).
O PL 3.211 agora segue para Plenário e será apreciado nesta quinta-feira (10), a partir das 10h. “Transformar esse projeto em lei é uma etapa necessária para que avancemos na luta por um auxílio-saúde digno. Por isso, demos tanta prioridade à pauta. Parabéns aos servidores que entenderam o desafio e compareceram à Assembleia. É preciso que mais colegas participem da luta”, ressalta.
ACESSE AQUI O TEXTO DO PL 3.211/2024
O texto autoriza o Judiciário estadual a estabelecer, por ato interno, o valor e as faixas etárias, com escalonamento, do auxílio-saúde de seus servidores. Para tanto, altera o artigo 2º da Lei 23.173/2018, a mesma que instituiu os auxílios saúde e transporte dos trabalhadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A redação atual da lei prefixou três faixas etárias, com respectivos valores, o que engessa as possibilidades de adequação do benefício às diversas realidades dos servidores.
“Verificamos que a aprovação do projeto não gera custos ao erário, visto que mantém a vinculação do auxílio-saúde à disponibilidade orçamentária do TJMG”, reconhece o relator da proposta na CFFO, deputado Zé Guilherme (PP).
Luta não começou ontem
A defesa do auxílio-saúde digno foi reafirmada pelos delegados do SERJUSMIG na Carta do XXV Encontro, em 2024, mas é muito mais antiga. Cabe recordar que, inicialmente, havia um dispositivo na Lei 23.173 que vedava os reajustes dos auxílios-saúde e transporte acima da inflação.
Em 2022, o empenho do sindicato e da deputada Beatriz Cerqueira (PT) garantiu a alteração desse dispositivo, quando da aprovação da Lei Estadual 24.263/2022. Na ocasião, a Assembleia assentiu com a retirada da trava dos auxílios, possibilitando, assim, que eles sejam reajustados com ganho real, conforme disponibilidade financeira e orçamentária no Tribunal.
Antes mesmo que essa mudança fosse conquistada, a pauta do auxílio-saúde digno já era defendida insistentemente pelo SERJUSMIG em todas as mesas de negociação e outras reuniões com a direção do TJMG. Além disso, em 2024, os sindicatos iniciaram a campanha conjunta “Auxílio-saúde Digno Já!”.
“É preciso deixar claro que os dois reajustes que tivemos nos auxílios em 2024 não foram concedidos, mas conquistados, pois trabalhamos muito para alcançá-los. Do mesmo modo, engana-se quem pensa que a luta acabou. Ainda enfrentamos uma enorme disparidade entre os auxílios de magistrados e servidores. A nossa meta é um auxílio-saúde digno e, para tanto, o desafio, agora, é aumentar a mobilização dos sindicalizados”, afirma Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Compareça à ALMG!
O sindicato informa que as despesas de alimentação e transporte dos filiados e filiadas que comparecerem à Assembleia nesta quinta (10), às 10h, serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer