Após sete meses de trabalho sindical junto aos deputados estaduais, nesta terça (8), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou a tramitação do Projeto de Lei 3.211/2024. O texto, de autoria do Poder Judiciário, prevê que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) poderá, por ato interno, estabelecer o valor e as faixas etárias com escalonamento do auxílio-saúde de seus servidores.
Essa alteração foi pensada pelos sindicatos e cobrada insistentemente no último ano, pois constitui um passo importante para a luta sindical por auxílio-saúde digno aos trabalhadores do Judiciário mineiro. Em 18 de dezembro de 2024, o TJMG encaminhou o projeto à Assembleia junto com o texto da data-base 2024. Porém, enquanto este avançou e foi aprovado no Legislativo, o projeto das faixas do auxílio sequer tinha sido lido em Plenário.
Com a leitura do texto nesta terça-feira, o sindicato conclama a categoria a fortalecer a luta por esse direito. “A proposta permite ajustar o auxílio a um número maior de faixas etárias, adequando os valores pagos à realidade dos servidores. Por esse motivo, temos feito um apelo aos parlamentares para que aprovem o projeto. Ao mesmo tempo, convocamos os colegas a virem defender o auxílio-saúde na ALMG”, afirma o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
Na quarta-feira (9), o texto será discutido nas três comissões de mérito pelas quais precisa passar, antes de ir a votação em Plenário: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja reunião está marcada para 14h30, a Comissão de Administração Pública (CAP), com sessão às 14h45, e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), prevista para 15h. As três sessões ocorrem no Plenarinho IV.
“Trabalhamos muito para que este projeto chegasse à discussão na Assembleia. Importa recordar, ao mesmo tempo, nossa luta para que a Lei Orçamentária Anual de 2025 fosse aprovada sem os cortes que o governo Zema (Novo) tentou operar sobre as despesas do Judiciário. Isto demonstra que a luta é ampla, não se dá apenas no Judiciário, e reforça a importância de que os sindicalizados, que também são eleitores dos deputados, se mobilizem nas pautas de nosso interesse no Legislativo”, destaca Eduardo Couto.
Reembolso
O sindicato informa que as despesas de alimentação e transporte dos filiados e filiadas que comparecerem serão reembolsadas. Para tanto, é preciso fazer contato com Elexsandra: (31) 3025-3510 | asses.sjm@serjusmig.org.br.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer