O Serjusmig esteve ontem (7/3) em reunião com o diretor do Foro de Belo Horizonte, juiz Marcelo Fioravante, para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores da Capital. O Sindicato esteve representado pelo vice-presidente Rui Viana e pela assessora da diretoria Raquel Orlando.
O primeiro assunto discutido foi o cronograma de ocupação do prédio do Fórum Lafayette, como a transferência, ainda neste mês de março, dos quatro Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (antigas Varas Maria da Penha). Há também a previsão de criação de outra vara de Tóxicos e obras para a instalação de mais dois plenários do júri, que dependem ainda de aprovação de resolução pelo Órgão Especial.
Os dirigentes trataram ainda sobre os reiterados indeferimentos de pedidos de remoção de servidores, selecionados em edital de remoção, que vêm ocorrendo de forma mais sistemática nos dois últimos editais
Na reunião de ontem, Rui Viana reiterou ao diretor a necessidade de deferimento, que é um direito do Servidor e ressaltou que os editais de remoção, antes publicados mensalmente, agora vêm acontecendo apenas trimestralmente, cujas vagas são disponibilizadas sob os critérios da Resolução 219.
O dirigente observou também que a movimentação de pessoal acontece de forma cíclica: há servidores que querem deixar BH e outros que querem ir para a cidade. O juiz Marcelo Fioravante ponderou que os indeferimentos vêm ocorrendo devido à falta de pessoal em Belo Horizonte e pelo fato de que a cidade, diferentemente de outras comarcas do estado, não conta com o apoio de servidores da municipalidade, cedidos por meio de convênios com algumas prefeituras.
O SERJUSMIG continuará atuando e tomará as medidas necessárias para a efetivação de um direito que também vem sendo desconsiderado por outros diretores de foros de Minas Gerais.
Outro ponto importante destacado por Rui durante a reunião foi a criação de diversas novas varas e serviços sem o consequente aumento de pessoal para ocupar e exercer as funções. Diante disso, o sindicalista reforçou a necessidade de urgência na homologação do concurso, uma vez que os novos servidores devem suprir as vagas decorrentes principalmente do aumento de novas aposentadorias, em razão do medo de perda de direitos que uma eventual reforma da Previdência pode trazer.
Os dirigentes sindicais trataram, ainda, sobre o cumprimento de diligências em comarcas diversas à de lotação do servidor. Segundo o juiz, já existe um parecer da Corregedoria que veda essas diligências, autorizando-as apenas em condições excepcionalíssimas e devidamente justificadas, e afirmou que a Corregedoria já estaria oficiando os juízes dessas localidades quanto a essa determinação.
Teletrabalho
Sobre a inclusão dos servidores de BH no programa do teletrabalho, o juiz Marcelo Fioravante destacou que, nesses casos, é imprescindível que o juiz e o escrivão, de varas que já trabalham com o PJe, tenham interesse pela adesão ao programa e que quando não isso não ocorrer, que haja mudança de lotação entre os servidores.