Mais uma vez o SERJUSMIG esteve na ALMG, onde o PL 4873/2017 – que trata da revisão geral salarial relativa à data-base 2017- continua parado, para cobrar dos deputados agilidade em sua tramitação. Lembramos que, segundo afirmação do presidente da Comissão de Administração Pública, deputado João Magalhães (PMDB), a pedido do presidente da Casa, Adalclever Lopes (PMDB), o projeto só seria apreciado depois que forem votados os vetos que hoje trancam a pauta no plenário.
Mas o SERJUSMIG não aceita mais essa justificativa, uma vez que, conforme aconteceu no ano passado, mesmo com a pauta do Plenário travada, o projeto pôde tramitar nas comissões, de forma que, uma vez destravada a pauta com a votação dos vetos, já estivesse pronto para ser votado. Ganha-se, assim, tempo. Os vetos em plenário não precisa travar a tramitação nas comissões.
O PL 4873/2017 é de interesse dos Servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, logo, deveria ser também do próprio TJMG, autor do projeto. O silêncio do Tribunal preocupa o SERJUSMIG, pois, retardar a tramitação – sem que haja um impedimento regimental – de um projeto consensual, encaminhado por quem cabe a iniciativa de fazê-lo, respeitando os limites orçamentários legais, é um desrespeito não só aos Servidores, mas também ao próprio Tribunal.
Será que o TJMG tem se omitido? Ou, pior: é de seu interesse que o projeto tramite lentamente?
Conforme já anunciado, o SERJUSMIG pretende convocar AGE da categoria caso não ocorra, ou se ocorrer seja desfavorável, a votação dos auxílios saúde e transporte na sessão do Órgão Especial do dia 11/04. A data agora será usada também com marco temporal para que o TJMG tome alguma providência junto à ALMG no sentido de fazer com que o projeto tramite nas comissões. Sendo assim, uma AGE deve ocorrer se, até a mesma data não houver avanços no que se refere à tramitação da data-base.
Na AGE a categoria deverá deliberar sobre como pretende agir para enfrentar esta situação insustentável, na defesa de seus direitos.
O SERJUSMIG lembra que tentou, e continuará até lá, tentando, de todas as formas, solucionar as questões administrativamente, junto ao Tribunal, inclusive tendo solicitado a atuação dos desembargadores Alberto Diniz e Carlos Henrique Perpétuo Braga na solução do impasse junto à ALMG . Porém, se esse caminho não se mostrar eficiente, outros meios terão que ser adotados pelo Sindicato e pelos Servidores.
Exemplo do MP
Segundo a assessoria do SINDSEMPMG, o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, e o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz, já trataram pessoalmente da data-base 2017 dos servidores do Ministério Público com o presidente da ALMG. O TJMG deveria se espelhar nesse exemplo e passar a intervir nesta questão diretamente, defendendo a tramitação de um projeto de sua iniciativa, de interesse, portanto, dos seus Servidores e da própria Administração da Casa, assim como fez o MP em relação aos seus trabalhadores.