Conforme divulgado, pautado para ser apreciado pelo Órgão Especial no dia 11/04, o anteprojeto que institui os auxilios saúde e transporte para os Servidores recebeu pedido de vista, o que adiou a votação.
Imediatamente o SERJUSMIG além de levar o fato à ciência de sua base de representação, repudiou o ocorrido, pois adia algo que se arrasta na Casa desde 2016, devidamente negociado com o então presidente, des. Herbert Carneiro e anunciou a convocação de uma AGE, na qual se deliberaria, inclusive, sobre a possibilidade de greve ou outras ações.
Dia 12/4 Administração convida sindicatos para reunião
No dia seguinte à sessão do Órgão Especial, a Administração do TJMG convidou os sindicatos para uma reunião, na qual, além dos representantes do SERJUSMIG, SINJUS e SINDOJUS, participaram o superintendente Administrativo adjunto do Tribunal, Carlos Henrique Perpétuo Braga; o secretário especial da Sespre, Renato Cardoso Soares; e o assessor técnico da Casa, Hilton Secundino Alves.
Na ocasião, os representantes sindicais expuseram toda a insatisfação e apreensão que a não aprovação da minuta provocou na categoria e as medidas que estariam adotando em virtude do ocorrido.
O SERJUSMIG comunicou aos representantes do TJMG, a realização de uma AGE no 28/04, em que a categoria decidirá os rumos da luta em favor desses benefícios, frutos de acordo devidamente firmado com o então presidente, Herbert Carneiro, o qual legitimamente representava a Instituição.
A data de 28/04 é necessária para que o sindicato cumpra os prazos e os requisitos estatutários, que são essenciais para dar legitimidade e afastar qualquer argumento de ilegalidade acerca das decisões tomadas na Assembleia.
No encontro, Perpétuo Braga garantiu aos dirigentes que os auxílios voltarão à pauta na sessão do próximo dia 25/04, e que, desta feita, tal qual aconteceu quando da votação pelo Órgão Especial das minutas de Resolução que regulamentaram a implementação da Lei 20.065/2013, o des. Geraldo Augusto de Almeida, presidente provavelmente eleito para cumprir o restante do prazo de mandato do presidente falecido, Hebert Carneiro, enviará notas técnicas a todos os desembargadores, esclarecendo a cada um os pontos da minuta e dirimindo qualquer interpretação duvidosa que o texto possa estar suscitando, inclusive sobre a previsão financeira e orçamentária da despesa.
Além disso, segundo o superintendente, o presidente irá reunir-se pessoalmente com os dirigentes para tratar com eles pautas específicas de cada um dos três sindicatos.
Eleições TJMG
Neste momento, o TJMG está realizando eleições para escolha do presidente que ficará responsável pela complementação do biênio 2016/2018, em virtude do falecimento do presidente, Herbert Carneiro antes da conclusão de seu mandato, que se daria no final do mês de junho. Tendo em vista o pleito estar sendo realizado com candidato único, o até então vice-presidente, des. Geraldo Augusto de Almeida, será eleito para comandar o Tribunal até o dia 30/6/2018. Em 23/4, o TJMG irá realizar as eleições já programadas, que definirão os cargos diretivos para o biênio 2018/2020. Concorrem ao cargo de presidente, os desembargadores Carlos Levenhagen e Nelson Missias de Morais.
O SERJUSMIG espera que definitivamente, a questão dos auxilios seja solucionada, com a aprovação da minuta já devidamente discutida e aprovada pela presidência da Casa e a Comissão Competente, com, inclusive, a devida inclusão da despesa nos orçamentos de 2017 e 2018.
A demora na implementação dos auxílios provoca apreensão nos Servidores, que já estão cansados de, por motivos diversos, não terem, na prática, esse compromisso cumprido. Por essa razão, conforme já havia alertado, o SERJUSMIG está convocando uma AGE para o dia 28/4, cujo local e o horário serão devidamente comunicados, já que está fechando a contratação do auditório, quando os Servidores irão decidir os próximos passos desta luta. A greve é uma das possibilidades que serão decididas na AGE.
Foto: Renata Caldeira/TJMG