Acessibilidade
A SERJUSMIG procura seguir as diretrizes do eMAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais.
Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal.
A seguir uma lista das ferramentas de acessibilidade disponíveis:
Tamanho da fonte
É possível modificar o zoom do navegador da seguinte forma:
Ctrl +: Aumenta o zoom da página;
Ctrl -: Diminui o zoom da página;
Ctrl 0: Restaura o zoom da página para o padrão.
VLibras
Com o aplicativo VLibras no seu computador, smartphone ou tablet, todo conteúdo do site pode ser traduzido para a Língua Brasileira de Sinais. Você pode encontrar o aplicativo aqui no nosso site. Basta clicar no ícone azul que está na lateral direita da tela para acessar o aplicativo.
Leitores de tela e tecnologias assistivas
Leitores de tela para que os textos do site sejam convertidos em áudio. Seguem algumas sugestões gratuitas disponíveis para baixar no computador:
ChromeVox Extensão para o navegador Google Chrome
Automatik Text Reader Extensão para o navegador Mozilla Firefox
NVDA Programa para sistema operacional Windows
VoiceOver Recurso do sistema operacional MacOS
Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet.
Leis e decretos sobre acessibilidade:
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 – Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico)
Dúvidas, sugestões e críticas:
No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor entrar em contato.