A Comissão de Segurança Pública da ALMG realizou, na tarde de hoje (16/5), uma Audiência Pública que debateu as condições de trabalho, especialmente quanto à garantia de segurança e integridade física dos Oficiais de Justiça Avaliadores do estado de Minas Gerais.
Foram convidados a participar da Audiência o SERJUSMIG, que esteve representado pelo seu vice-presidente Alípio Braga – que, além de dirigente sindical, também é Oficial de Justiça -, o SINDOJUS, representado por seu diretor-geral, Emerson Mendes, o SINJUS, representado pelo seu coordenador-geral Wagner Ferreira, bem como o Ministério Público, a Polícia Militar e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que optaram por não enviar representantes. A Audiência foi solicitada pelo SINDOJUS-MG.
Representando o SERJUSMIG, pela condição de vice presidente do Sindicato e Oficial de Justiça, Alípio deu início aos relatos, reforçando as dificuldades da profissão, enquanto Sandra abriu mão do discurso como dirigente sindical para relatar uma triste experiência pessoal: seu pai, anos atrás, foi obrigado a se aposentar, vítima de Síndrome do Pânico, doença desenvolvida em decorrência das péssimas condições de trabalho e da dura rotina como Oficial de Justiça. Ela pontuou, ainda, que o uso do carro particular para cumprir diligência dilapida o patrimônio particular, embora não seja anunciado no edital do concurso público que o Oficial tenha que ter carro e nem mesmo CNH.
Sandra lamentou a ausência de representantes do TJMG na Audiência, para ouvir aqueles relatos dos próprios Oficiais e, juntos com a categoria e os parlamentares presentes, tentar construir soluções para os problemas expostos. Essas situações, lembraram Emerson e Sandra em suas falas, são muito semelhantes à dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Comissários da Infância e da Juventude.
Na sequência, Wagner Ferreira questionou a distribuição orçamentária do Tribunal que, nos últimos anos, aumentou em mais de 190% a verba destinada à contratação de funcionários terceirizados.
Logo após, Emerson Mendes de Figueiredo, diretor-geral do SINDOJUS, enumerou uma série de fatos que comprovam as péssimas condições de trabalho dos Oficiais em Minas Gerais, tais quais: falta de apoio policial para o cumprimento dos mandados, inexistência de treinamento e capacitação técnica por parte do TJMG para que os Oficiais possam cumprir com segurança sua rotina de trabalho e, ainda, a absoluta falta de equipamentos de segurança, como coletes à prova de bala e porte de arma.
Em seguida, diversos outros Oficiais presentes fizeram questão de usar a palavra para fazer denúncias e relatos comoventes. Dentre eles, Oficiais citaram situações em que no cumprimento de diligencias foram recebidos com balde água fervente ou que foram ameaçados por cães ferozes e até mesmo com tiros de armas de fogo, sem que tivessem as mínimas condições de defesa.
Além disso, os Oficiais relataram que, nas condições atuais, são obrigados a ficar 24 horas por dia, sete dias na semana, à disposição do Tribunal, sem, contudo, receber hora extra. Uma situação absurda, que, além de tudo, força os trabalhadores a cumprirem mandados em locais perigosos, mesmo em horários inadequados, bem como aos finais de semana, privando-os do convívio social e familiar.
Foram também denunciadas o valor insuficiente da verba indenizatória, que não repõe sequer os gastos dos Oficiais para cumprirem diligências.
Sandra Silvestrini, em sua manifestação, destacou que os problemas são ainda mais graves quando se trata de Oficialas de Justiça que, além de enfrentarem as dificuldades inerentes à profissão, têm estas agravadas pelo simples fato de serem mulheres.
“Trabalhamos no plantão, trabalhamos nos feriados, trabalhamos à noite, mas o TJMG desconhece o que é hora extra”, desabafou um dos Oficiais presentes. “Pedimos que esta Comissão leve o nosso caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, pediu outro servidor. “O TJ não conhece ou finge não conhecer a nossa realidade. O Oficial de Justiça não é um mero entregador de correspondências, como pensam alguns. Nós estamos cumprindo uma ordem judicial”.
Ao final, a Comissão de Segurança Pública apresentou sete requerimentos pedindo providências, que serão votados posteriormente, em sessão da Comissão em que houver quórum. Os deputados presentes, Sargento Rodrigues, João Leite e Arnaldo Silva, manifestaram total solidariedade à categoria e prometeram agir para tentar buscar soluções para todos esses problemas. “Estamos diante de um verdadeiro ritual de transgressão legal cometido pelo próprio Judiciário”, afirmou Arnaldo Silva. Já o Sargento Rodrigues encerrou a sessão prometendo que irá estender e pautar essa discussão também na Comissão de Administração Pública: “Já faz tempo que o Tribunal de Justiça corre deste debate e nós precisamos deles aqui!. Sargento reafirmou não ter medo de colocar o dedo na ferida, mesmo ciente de que as pressões externas são muitas.
Providências – Como providências, Sargento Rodrigues anunciou que encaminharia as notas taquigráficas da reunião ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando providências. Ele acrescentou que vai requerer do órgão empenho para exigir do TJMG o pagamento de indenização justa aos oficiais, o cumprimento da jornada de trabalho e a melhoria das condições de segurança para a categoria. O requerimento deve ser estendido ao MP, à Advocacia Geral da União, às Policias Militar e Civil, à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outros (Texto do parágrafo: ALMG).
O SERJUSMIG espera que o TJMG tenha sensibilidade para, em conjunto com os Servidores, com seus representes e também com a magistratura estadual, encontrar soluções que amenizem a difícil realidade dos trabalhadores da Casa. É preciso que o Tribunal se atente para a urgente necessidade de valorizar seus Servidores e assegurar a eles condições dignas de trabalho no exercício da profissão.
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