Contemplando uma antiga reivindicação, fruto de muitas batalhas do SERJUSMIG, uma delas se arrastando desde 2012, o Tribunal de Justiça publicou, na semana passada, edital para selecionar empresa responsável para organização e operacionalização de concurso público para provimento de vagas dos cargos efetivos de Técnico Judiciário, especialidade Assistente Social Judicial (cargo de nível superior de escolaridade) e de Técnico Judiciário, especialidade Psicólogo Judicial (cargo de nível superior de escolaridade). Também está prevista a realização de concurso para Oficial Judiciário, especialidade Oficial de Justiça Avaliador (cargo de nível médio de escolaridade).
A realização de concurso para prover vagas disponíveis nestes cargos, vai ajudar a a suprir a crescente demanda de trabalho. Mas é necessário, ainda, que haja a criação de mais cargos de Assistente Social e Psicólogo Judicial.
Em 2012, o SERJUSMIG insistiu junto ao TJMG e a ALMG na necessidade de criação destes cargos para suprir a demanda. No então projeto de lei, que culminou com a aprovação da Lei 20964/2013, que criou 100 cargos de Oficial Judiciário e 1100 de Oficial de Apoio Judicial, tentou a inserção da criação também de cargos de Assistente social judicial e Psicólogo judicial. Mas na época, não logrou êxito. O Sindicato seguiu e seguirá nesta luta, pois simplesmente repor as vagas hoje existentes, não é suficiente. É necessário, para fazer frente à demanda atual, que haja a criação de mais cargos.
Para o SERJUSMIG, a realização do concurso para suprir vagas destes cargos é importantíssima, embora, repita-se, insuficiente.Os Servidores que atuam nos cargos atualmente são sacrificados por uma demanda cada vez mais alta. Isso sem contar no prejuízo que a falta de profissionais especializados acarreta também aos jurisdicionados. A expectativa da entidade é que tão logo selecionada a empresa realizadora do certame, o Tribunal realize urgentemente o concurso, mas, principalmente, que a nova gestão do TJMG retome com o Sindicato a discussão sobre a necessidade do aumento do número de cargos de Assistente Social e Psicólogo Judicial na estrutura da Justiça de 1ª Instância.