Depois de mais de três semanas de intensa luta na ALMG e no TJMG, o PL dos Auxílios deu seu primeiro passo na Casa Legislativa. O projeto de lei 5181/2018, que institui os auxílios saúde e transporte aos Servidores do Judiciário Mineiro, teve o parecer do seu relator, deputado Leonídio Bouças (MDB), aprovado pelos deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça, na manhã dessa quarta, 20.
A aprovação aconteceu em meio a protestos do deputado Sargento Rodrigues (PDT), que embora votando favoravelmente à aprovação, ressaltou que vai retomar a discussão sobre a resposta do TJMG relativa ao impacto orçamentário quando o projeto estiver na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO.
Para a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, não há motivos para nenhuma das Comissões e nem o Plenário criarem qualquer obstáculo à aprovação do projeto. Isso porque, “entendemos que todo projeto que institui benefícios causa impactos financeiros, mas no caso dos auxílios, a verba sai do Fundo Especial do Poder Judiciário, portanto, não onera os cofres do estado. Em outras palavras, quando alguém usa a crise do estado, o parcelamento dos salários de nossos colegas servidores públicos, como justificativa para que o projeto não seja aprovado, está equivocado. O valor para pagar os auxílios, é vinculado, ou seja, não poderia, por impedimento legal, ser usado para o Governo, por exemplo, pagar dívidas do Executivo ou pagar o salário desses trabalhadores. O TJMG, por outro lado, tem, assim como todos os demais poderes, os limites legais para gastarem de seus orçamentos, com pessoal, e está dentro deste limite de recursos próprios. Por outro lado, a respeito do custo, é uma discussão que entendemos que está superada, porque, além de o TJMG ter apresentado o relatório de impacto, a despesa estava prevista na Lei Orçamentária – (LOA) de 2018 aprovada pela ALMG e sancionada pelo Governo. Portanto, criar qualquer empecilho a aprovação desse projeto, que foi negociado amplamente, por mais de dois anos, com o TJMG pelos Sindicatos e, ainda, que tem toda a legalidade observada, é impor mais um prejuízo aos Servidores da Casa, que já acumulam perdas salariais de mais de 14%”, esclarece.
O PL 5181 segue agora sua tramitação normal na Casa. A próxima comissão a que será submetido é a de Administração Pública – CAP.
Assim que finalizada a reunião, os representantes dos Sindicatos se reuniram no gabinete do deputado João Magalhães, presidente da CAP, para solicitar que o PL seja pautado o mais rapidamente possível. O parlamentar garantiu às lideranças que o projeto de lei será pautado na próxima reunião, que acontecerá dia 27/6, à tarde. Porém, ao ser alertado pelos sindicalistas sobre o jogo do Brasil na data, ele se comprometeu a fazer uma sessão extraordinária na terça, 26/6, ainda sem horário definido.
Acompanhem nosso site e redes sociais, Servidor. Informaremos, assim que o PL for pautado.
Agora, a hora de pedir apoio à aprovação do PL é aos deputados da CAP.
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Membros efetivos:
João Magalhães/MDB (Presidente) – dep.joao.magalhaes@almg.gov.br
Agostinho Patrus Filho/PV (Vice-Presidente) – dep.agostinho.patrus.filho@almg.gov.br
Arnaldo Silva/PR – dep.arnaldo.silva@almg.gov.br
Cristiano Silveira/PT – dep.cristiano.silveira@almg.gov.br
Dirceu Ribeiro/PHS – dep.dirceu.ribeiro@almg.gov.br
Gustavo Valadares/PSDB – dep.gustavo.valadares@almg.gov.br
Sargento Rodrigues/PDT – dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br
Membros suplentes:
Cabo Júlio/MDB – jullioo@uol.com.br
Arlete Magalhães/PV – dep.arlete.magalhaes@almg.gov.br
Doutor Jean Freire/PT – dep.doutor.jean.freire@almg.gov.br
Tadeu Martins Leite/MDB – dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br
Tiago Ulisses/PV – dep.tiago.ulisses@almg.gov.br
Gustavo Corrêa/DEM – dep.gustavo.correa@almg.gov.br
Crédito foto 2: Walter / SINJUSMG