O jornal Estado de Minas publicou no último domingo, 15, matéria em que afirma que os deputados estaduais pretendem, ainda nesta segunda, 16, votar “12 vetos de Pimentel que sobraram, ainda trancando a pauta, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49) que obriga o estado a pagar o piso estadual da educação, que já consta em outra lei estadual desde 2015”. A notícia, caso realmente se confirme, representa o fim de uma longa espera para os Servidores do Judiciário Mineiro, que aguardam, desde maio deste ano, a votação em Plenário do PL 4873/17, relativo à data-base 2017.
A votação em Plenário abre ainda espaço para que o PL 5181/18, que institui os auxílios saúde e transporte para a categoria, embora aguardando diligência, também tenha sua votação acelerada. O SERJUSMIG estará presente hoje na ALMG para acompanhar de perto a sessão.
Confira a notícia abaixo, na íntegra:
Deputados chegam ao fim do semestre sem votar nenhum projeto na ALMG
Os 77 deputados estaduais mineiros tentam, a partir desta segunda-feira (16), limpar a pauta de propostas para entrar de férias, depois de passar um semestre inteiro sem votar nenhum projeto de lei no plenário da Assembleia. No meio do fogo cruzado, governo e oposição se apontam como culpados por uma paralisia que pode ser percebida pelos números.
Em um período em que manter o Legislativo funcionando custou aos cofres públicos mais de R$ 500 mil, os parlamentares só deliberaram sobre seis vetos do governador Fernando Pimentel (PT) a textos aprovados em 2017. E isso ocorreu nos únicos três dias de trabalho que resultaram em votações.
Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que os deputados votaram os vetos em 26 e 29 de maio e 13 de junho. De fevereiro, quando retornaram do recesso, até a última quinta-feira, foram 69 reuniões, das quais 59 encerradas por falta de quórum e três foram canceladas. Em outras quatro não houve o número de 26 deputados estaduais presentes e, por isso, não foi possível nem sequer abrir a sessão.
O que não faltou no plenário, que transmite as sessões ao vivo pela TV Assembleia, foram debates calorosos e acusações entre aliados de Pimentel e a oposição. O clima piorou em abril, quando o presidente da Casa, Adalclever Lopes (MDB), rompeu com o petista e pôs em tramitação um pedido de impeachment do ex-aliado.
A briga ocorreu porque o PT escolheu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para concorrer ao Senado, vaga que Lopes esperava disputar. Mas após recursos dos aliados de Pimentel, o processo de impeachment está tão parado quanto as votações de plenário.
Estão sem análise projetos como o que autoriza a cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), permitindo a securitização de dívidas estaduais com autorização de empréstimo para pagar precatórios e os de outros poderes, como os que criam novos benefícios para servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Ministério Público e créditos adicionais.
Amanhã, os parlamentares pretendem votar os 12 vetos de Pimentel que sobraram, ainda trancando a pauta, e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 49) que obriga o estado a pagar o piso estadual da educação, que já consta em outra lei estadual desde 2015. A ideia é analisar os demais projetos e a indicação do líder do governo Durval Ângelo (PT) para o cargo vitalício de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado na terça-feira.
Governo culpa oposição
Durval culpa a oposição pela falta de votações. “Nunca vi um período tão grande assim da Assembleia sem votar. É por causa da radicalização do PSDB na oposição, coisa que no PT nunca fizemos. Votamos empréstimos para Aécio e Anastasia e nenhum dos nossos projetos tem voto favorável deles”, afirmou. Sobre o fato de o governo ter maioria para aprovar as matérias, Durval disse que o regimento da Casa só permite que se vote com acordo. “E isso sim é culpa do PT, que sempre brigou para manter isso, só que tivemos bom senso”, disse.
Durval afirma ainda que, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo precisa aprovar os projetos dos precatórios, da Codemig e da securitização. “Esses projetos dariam de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões ao estado, o que permitiria acabar com o déficit e com o parcelamento de salários, os municípios seriam pagos e daria um ano de estabilidade orçamentária”, alegou. O petista diz acreditar que o bom senso vá prevalecer e que a oposição votará as matérias.
Oposição culpa governo
O líder da minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB), nega que a Assembleia esteja sem trabalhar. “As comissões funcionaram aqui e no interior, eu estava lá trabalhando, o que não aconteceu foi votação porque usamos o instrumento da obstrução para deixar de aprovar projetos que seriam péssimos para o estado”, afirma, se referindo à Codemig e à securitização. Sobre este último, Valadares argumenta que nem se a Casa aprovasse o texto a operação poderia ocorrer, porque não foi aprovada pelo Congresso. O tucano diz que ainda não houve acordo e que as partes tentam chegar a uma pauta mínima para fechar o semestre.
Valadares rebate o líder de Pimentel ao dizer que o governo teve três anos e meio para cuidar das finanças e “piorou as contas, mesmo com aumentos de impostos, sequestro de depósitos judiciais e o projeto dos fundos imobiliários”. Também nega que o problema seja eleitoral. “Até os últimos 45 dias nem tínhamos pré-candidato. No fim do semestre, os ânimos tendem a ficar mais acirrados, mas o que vivemos este semestre é fruto da incompetência do governador. Já jogaram a culpa nos inativos, na crise do país e agora querem jogar na oposição”, disse.
Quanto custam os deputados
Pelo regimento, as votações ordinárias de plenário ocorrem toda terça, quarta e quinta-feira. Os deputados participam ainda das comissões e exercem a função de fiscalizar o Executivo. Para isso recebem R$ 25.322,25 de salário, com direito a mais R$ 4.377,73 de auxílio-moradia, R$ 27 mil de verba indenizatória e têm disponíveis mais R$ 105.203 para contratação de até 23 servidores em cada gabinete. Com tudo isso, o custo de cada parlamentar pode chegar a R$ 161.902,98 por mês e cerca de R$ 2 milhões por ano.
Com informações do jornal Estado de Minas: (Texto: Juliana Cipriani / Foto: Túlio Santos)