O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira, 20, a lista definitiva de inscrições indeferidas e de classificação dos servidores inscritos na Promoção Vertical 2024.
ACESSE A LISTA DEFINITIVA DE INSCRIÇÕES INDEFERIDAS E A DE CLASSIFICAÇÃO NA PV 2024
Para o cargo de Oficial Judiciário, são 1.225 candidatos para um total de 760 vagas. As 578 vagas para a classe B foram preenchidas em sua totalidade, e com a classificação remanescente de outros 390 candidatos. Já os Oficiais de Justiça para a classe C, 172 candidatos preencheram parte das 182 vagas disponíveis, outros dez foram desclassificados e oito tiveram sua candidatura indeferida.
Os Analistas Judiciários tiveram disponível 37 vagas, completamente preenchidas por candidatos classificados, e somente um indeferido. Ainda foram definidas as classificações para os Agentes Judiciários, Técnico de Apoio Judicial e Oficial de Apoio Judicial.
Em meio à campanha do SERJUSMIG “TJ, Cadê meu Direito?”, promovendo mobilização dos servidores e pressão sobre o Tribunal de Justiça, a Administração do TJMG anunciou, na reunião com os sindicatos realizada na última quinta-feira, 15, a homologação do resultado da Promoção Vertical 2024 para o dia 19 de outubro. Ainda que publicadas as listas de classificação e de inscrições indeferidas, a promessa não foi cumprida.
“Aguardamos o TJ cumprir com o acordo feito na última reunião da mesa de negociações de homologação da PV, garantindo o reposicionamento para a folha de novembro. Assim como diversas outras pautas que seguem atrasadas, reivindicamos ainda a agenda de pagamento dos passivos aos servidores”, cobra Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG.
Limite de vagas ainda é desafio
Em 2019, os sindicatos conseguiram, por meio da articulação com deputados na Assembleia Legislativa, uma emenda ao artigo art. 22, § 6º, Lei estadual 23.478/2019, possibilitando ao Tribunal, mediante resolução de órgão competente, ampliar o número de vagas para promoção vertical em até 25% além dos limites previstos no Anexo II da lei.
Dois anos depois, quando da aprovação da Lei 23.828/2021, os sindicatos propuseram uma emenda, apresentada e defendida pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que elevou o limite máximo de ampliação das vagas de 25% para 50%, também condicionada à edição de resolução específica.
Atualmente, o limite de vagas ainda ameaça a carreira das servidoras e dos servidores. Na PV 2023, houve redução drástica do percentual de aprovados, principalmente para a classe B de Oficial Judiciário, e, caso esse dispositivo que limita o número de vagas não seja revisto, a situação tende a só piorar. Por isso, os sindicatos defendem o envio de projeto de lei à ALMG para revogar – ou ao menos amenizar – a trava das vagas.
“Seguimos em luta para que o TJ encaminhe proposta ao Legislativo prevendo o fim do limite de vagas por classe. A legislação já impõe limite de recursos, o que torna dispensável as travas. Sua eliminação permitiria o melhor aproveitamento do aporte destinado às promoções”, defende Melissa Caldeira, vice-presidente do SERJUSMIG.
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