Logo após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicar no Diário do Judiciário eletrônico (DJe), na última quarta-feira (21), a homologação do processo classificatório da Promoção Vertical (PV) 2024, o SERJUSMIG protocolou ofício cobrando definição rápida do cronograma de pagamento dos valores retroativos a 1º de janeiro de 2025.
O motivo da solicitação é que, embora o reposicionamento dos servidores contemplados venha a constar na folha de pagamento de novembro, conforme anunciado na última mesa de negociações, ainda resta pendente a informação sobre o pagamento das diferenças remuneratórias retroativas decorrentes da PV 2024, que é devido desde janeiro de 2025.
“A falta de definição quanto ao pagamento dos valores retroativos mantém os servidores sem previsão concreta para o recebimento das diferenças financeiras a que fazem jus, impedindo-os de planejar sua vida financeira”, argumenta o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.
A homologação da PV 2024 no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) pode ser verificada no link abaixo:
ACESSE AQUI O ATO DE HOMOLOGAÇÃO DA PV 24
E a promoção horizontal?
Em outro ofício, encaminhado igualmente na quarta (21), o SERJUSMIG pauta o pagamento retroativo, acrescido de juros e correção monetária, das diferenças decorrentes de alteração dos critérios para Promoção Horizontal.
“Embora a implementação represente o cumprimento da alteração normativa, permanece necessária a apuração e a quitação integral das diferenças remuneratórias devidas desde janeiro de 2026”, afirma o sindicato.
Por isso, o sindicato reivindica que o Tribunal: 1) faça a apuração individualizada das diferenças remuneratórias 2) preste esclarecimentos quanto à forma de pagamento dessas diferenças; 3) faça incidir correção monetária e juros de mora sobre as diferenças retroativas; 4) tome as providências administrativas necessárias para assegurar o pagamento no menor prazo possível.
Dia 28, todos e todas à rua!
Como parte da campanha “TJ, cadê o meu direito?”, há mais de um mês, o SERJUSMIG tem conclamado a categoria ao ato público que será realizado no dia 28 de outubro, às 13h e concentração a partir de 12h30, em frente à sede do Tribunal, em Belo Horizonte, avenida Afonso Pena, 4001.
O ato é uma oportunidade de defesa, por parte dos servidores, de reivindicações como o pagamento dos retroativos das promoções, devidamente corrigidos e com juros, o fim da trava que limita as vagas na PV, um cronograma de pagamento da PV 2024, a implementação da data-base 2025 e o encaminhamento de anteprojeto de lei da data-base 2026, entre diversas outras demandas pendentes.
No último sábado (17), em AGE de formato híbrido, sindicalizados do SERJUSMIG aprovaram estado permanente de mobilização em torno dessas pautas. “Faço um apelo aos colegas para que compareçam. Não adianta só reclamar em grupo de WhatsApp, é necessário atender às convocações e lutar”, assevera o diretor financeiro do SERJUSMIG, Willer Ferreira.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer