“O TJMG depende demais do servidor para a prestação jurisdicional, mas não somos uma máquina para trabalhar desesperadamente, só cumprindo metas. Somos importantes para o Tribunal, mas para mudar essa realidade, temos que lembrar que somos importantes também para o sindicato. Pra conquistar qualquer coisa precisamos nos unir, tanto dentro do serviço, trabalhando em harmonia, quanto fora, na luta”, convoca o Diretor Regional de Governador Valadares, Jesus Leão da Cunha.
Durante todo o sábado, a comarca recebeu cerca de 130 servidores e servidoras para o Encontro Regional de Governador Valadares e Teófilo Otoni. A necessidade de participação foi debate central, já que o momento político no Brasil e em Minas Gerais não está favorável ao serviço público.
O cenário pós-eleitoral é de um Congresso majoritariamente neoliberal, especialmente o Senado. “Sabemos que o neoliberalismo não gosta do serviço público, do servidor. Eles mesmos disseram que somos inimigos”, afirma Felipe Galego, diretor do SERJUSMIG, relembrando a fala do então ministro da Economia, Paulo Guedes, em 2020, sobre as ações do governo para enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
“Nós já botamos a granada no bolso do inimigo – dois anos sem aumento de salário”, declarou Paulo Guedes, uma das maiores referências em economia neoliberal no Brasil, após definir o congelamento de salário dos servidores públicos.
Começando o dia, o professor universitário e consultor Hélvio Tadeu Cury Prazeres apresentou ferramentas práticas e conscientes de organização financeira pessoal, com a palestra “Educação Financeira e Felicidade”.
Ele afirma que a estabilidade financeira está ligada ao desejo individual, que provoca compras fora do orçamento, e sugere a definição de um Pacote de Felicidade, onde devem ser ‘colocados’ os itens que são necessários para a felicidade.
Para promover uma organização, é necessário ‘retirar’ algumas coisas do Pacote, a fim de economizar. O especialista garante que o prazer não diminui. “Você coloca no Pacote tudo o que você precisa pra ser feliz. Se ficar grande, você deve tirar algumas coisas e logo verá que não vai mudar o tamanho da sua felicidade. Quanto menor o Pacote, mais tranquilos ficamos”, relata.
Ele complementa afirmando que o estímulo para as compras deve ser evitado, limitando as idas aos shoppings, uso excessivo de redes sociais, rever locais que frequenta buscando aqueles que tem mais simplicidade e permitem a alegria genuína.
Demonstrando diversos exemplos de planilhas, Hélvio explica o quanto a anotação dos gastos e ganhos é determinante para a saúde financeira, pois permite que o dinheiro seja ‘medido’. “Se não conhecemos a realidade, não conseguimos alterá-la. E precisamos cuidas das nossas finanças, o dinheiro é muito difícil de ganhar, temos que valorizá-lo”, conclui.
Organização e luta são respostas para o cenário político
Os desafios impostos pelo momento no Brasil foram debatidos na parte da manhã durante a mesa “Servidor, o que esperar do atual cenário político?”, com Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG, e o economista do Dieese Thiago Rodarte.
O presidente da entidade e coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, chamou atenção para os constantes ataques aos trabalhadores no âmbito legislativo, em Minas e Brasília, como a Reforma administrativa (PEC 32/2020 ou PEC 38/2026), a possibilidade de uma nova Reforma da Previdência, e outras.
“O conteúdo das propostas revela graves riscos aos direitos dos servidores e da população, promovendo um verdadeiro desmonte da estrutura do serviço público”, explica Eduardo Couto.
O economista Thiago Rodarte apresentou dados do orçamento mineiro e sua influência sobre os servidores da Justiça neste cenário, desvelando a falsa afirmação de uma economia preocupante no estado. “Não há uma queda de receita como dizem, e sim está crescendo. Ainda que em uma taxa menor, mas segue em crescimento”, esclarece. Ele aponta que a Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta um crescimento médio de 8,02% desde 2015, com um aumento significativo entre 2023 e 2025.
Sendo a RCL uma das principais variáveis para o cálculo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diferente do que alega o Tribunal, conceder direitos aos trabalhadores não vai desrespeitar os mencionados limites.
“Do ponto de vista econômico, a nossa projeção aponta que é possível a implementação da data-base 2025 imediatamente, pois não deve extrapolar o índice da LRF. Mas se passar do limite prudencial, a Lei prevê essa possibilidade e define um prazo para readequação, mas não implica em corte de despesa”, explica o economista, que acredita que o próprio crescimento no próximo quadrimestre absorveria o aumento.
O período exigirá muita organização, união e mobilização dos trabalhadores mineiros, e o SERJUSMIG já se encontra em estado de mobilização desde a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 17 de outubro com aprovação da categoria.
Anunciada durante o XXVII Encontro de Delegadas e Delegados, a campanha “TJ, Cadê o meu direito” ilustra o momento, com ações presenciais e virtuais, campanhas de comunicação e outras medidas de pressão sobre o Tribunal. A campanha estimula a mobilização nas comarcas, com fornecimento de cartazes, faixas e outros materiais. Mais do que nunca, a luta é imprescindível.
“A luta tem que ser de todos nós, não é só o sindicato lá em Belo Horizonte que vai resolver. Não podemos ignorar quando somos chamados à luta, a gente tem que se mobilizar, ter uma participação maior”, declara Jésus, Diretor Regional de Governador Valadares, convocando os colegas.
Trabalho do SERJUSMIG tem reconhecimento
Após o almoço, os servidores e servidoras presentes tiveram um momento de descontração com a participação do comediante Stevan Gaipo, que puxou gargalhadas dos presentes com brincadeiras e anedotas sobre a mineiridade.
Após o momento de relaxamento, o clima foi novamente de desafios com a mesa “Resumo de Lutas Sindicais”. O presidente Eduardo Couto realizou a apresentação das lutas políticas travadas durante o último período, relatando os muito direitos devidos aos trabalhadores pelo Tribunal de Justiça, como a regulamentação da unificação das especialidades, atrasada há mais de 500 dias; a implementação dos 50% no auxílio-saúde para os servidores PCDs, que acumula atraso de mais de 260 dias; o andamento das Promoções Verticais, com atraso de dois anos; e outros. Os pontos apresentados podem ser lidos no material abaixo.
A data-base também é pauta de debate, com atraso há mais de 550 dias. Os servidores seguem sem a implementação do direito de 2025, sem cronograma de pagamento dos retroativos, e sem a previsão de apresentação do Projeto de Lei da data-base 2026.
O presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, reafirmou a necessidade de participação dos servidores do interior, bem como da capital mineira, na luta e no cotidiano do Sindicato.
O trabalho da equipe jurídica do SERJUSMIG também foi apresentado durante o Encontro, com a vice-presidente Yara Vilaça listando a conquista de pagamento de juros e correções em diversos direitos que tiveram atraso em sua implementação, como as PVs 2006 e 2008, e a ADE; além de outras vitórias do trabalho coletivo do SERJUSMIG.
O debate contou com ampla participação das servidoras e servidores, que tiveram respostas a todas as suas dúvidas e acolhimento das sugestões para fortalecimento da categoria e ampliação de direitos.
O dia foi finalizado em reflexão, com a palestra “Saúde Mental e Novos Horizontes” proferida pelo filósofo, escritor e psicopedagogo Otávio Grossi. Ele lembrou que saúde não é ausência de doença e sim um estado de bem-estar, um modo de responder de forma criativa e flexível às demandas da vida.
Evidências da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam algumas estratégias que podem prevenir transtornos mentais, como atividade física regular, redução do estresse e higiene do sono. Em âmbito institucional, organizar cargas de trabalho e escalas, fortalecer comunicação e trabalho em equipe e garantir tempo de recuperação apresentam resultados positivos.
Os servidores e servidoras presentes no encontro em Governador Valadares tiveram a oportunidade de se atualizar sobre lutas e direitos da categoria, compreenderem as principais ameaças que assombram a continuidade do serviço público no país, frente à atual composição do Congresso brasileiro.
“O sucesso deste Encontro demonstra o compromisso que essa gestão tem de aproximar, formar e informar a base. Sejam multiplicadores do que foi discutido e debatido neste dia”, defende a vice-presidente Melissa Caldeira. Os colegas seguem com a tarefa de repassar as informações aos demais que não estiveram na atividade, ampliando a luta do sindicato no estado de Minas Gerais.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer