Ao contrário do que indicava a rápida tramitação do PL 4909/18, o projeto de lei que extingue 266 cargos efetivos no TJMG, não foi votado essa semana em nenhuma das sessões previstas para o Plenário. Em todas elas, o SERJUSMIG esteve presente, bem como representantes do SINDOJUS/MG, SINJUS-MG e SINDSEMPMG, além de Servidores do TJMG e MP. As sessões foram adiadas por falta de quórum.
Se por um lado, a ausência dos deputados é motivo de comemoração e mostra o efeito da pressão dos sindicatos e dos Servidores (e concursados) contra o projeto da extinção de cargos efetivos ( PL 4909/18), por outro lado, o projeto de revisão geral relativa à data-base 2017 (PL 4873/17) não ter sido sequer pautado, traduz um grande descaso por parte dos parlamentares.
Essa batalha ainda não acabou. Há possibilidade de convocação de uma sessão plenária na próxima semana e, assim, persiste a chance de incluirmos o PL da data-base, como também o risco de o projeto de extinção de cargos ser aprovado. Por isso, precisamos nos manter mobilizados!
Visitas a gabinetes são retomadas
Após o encerramento da sessão desta quinta, 23, as lideranças sindicais se reuniram com a assessoria do deputado Ulysses Gomes (PT) para tratar sobre os projetos que instituem os auxílios saúde e transporte para os Servidores do Judiciário e MP (PL 5181/18 e 5275/18). Isso em virtude de o parlamentar ter sido nomeado relator dos projetos.
Os representantes da categoria foram fazer a defesa dos projetos e solicitar a emissão urgente do parecer do relator, a fim de que possam cobrar da presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – CFFO, que os mesmos sejam pautados com urgência. A assessoria sinalizou com a possibilidade de na próxima semana o parecer ficar pronto, não podendo adiantar, porém, seu conteúdo, pois depende de alguns esclarecimentos.
O SERJUSMIG segue firme na luta em defesa dos direitos da categoria e espera contar com o maior número possível de Servidores nesta, a fim de fortalecê-la!
Acompanhem nosso site e redes sociais! Em breve divulgaremos data e horário das próximas sessões da ALMG e outras informações.