Aconteceu hoje, 19/9, sob a organização dos Sindicatos SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS, um novo ato requerendo respeito por parte do TJMG para com os Servidores da Casa.
A atual administração do TJMG, desde a posse, em junho deste ano, vem evitando o diálogo com os sindicatos, portanto, com os Servidores. Há mais de um mês a Administração recebeu o documento contendo a Pauta de Reivindicações da categoria, não a respondeu e sequer atendeu ao pedido de marcação de reunião para discutir os itens contidos no documento.
Data-Base desrespeitada
O desrespeito passa pelo não empenho junto ao Legislativo para a aprovação do PL 4873/2017, que concede a revisão geral salarial dos Servidores relativa à data-base de 2017 e também a não discussão com os sindicatos sobre o percentual de revisão geral salarial referente à data-base 2018.
Auxílios Transporte e Saúde
Também faltou respeito do TJMG à uma demanda antiga da categoria, negociada com a Administração do TJMG desde 2016, com acordo registrado em ato e projeto aprovado pelo Órgão Especial e Encaminhado ao Legislativo, onde tramita sob o número PL 5181/2018. Não houve o mínimo empenho do TJMG em obter a aprovação desse projeto.
Quanto aos dois projetos acima, as lideranças alertaram aos Servidores que, com o Legislativo parado e a previsão do retorno dos deputados às atividades somente ao final de outubro, corre-se o risco até de os projetos não serem aprovados este ano, sendo, por consequência, arquivados. Então, ressaltaram a importância dos movimentos serem crescentes, a fim de ganhar força e romper com esse descaso.
Posse dos aprovados e concurso
Também foram feitas críticas à falta de realização de concurso público para a 2ª Instância e a demora – além do número ínfimo de vagas que o TJMG apontou no edital, pretendendo, segundo informações, dar posse a apenas de 15 a 20 aprovados.
PL do Paraquedas
A falta do concurso público para a 2ª Instância e a demora na posse dos aprovados da 1ª Instância é uma falta de respeito que deixou todos os Servidores ainda mais indignados no momento em que foi apurado empenho do TJMG na aprovação do então PL 4909/2018, sancionado na forma da Lei 23.099/2018, que extinguiu 266 cargos efetivos da 1ª Instância e criou centenas de cargos em comissão (a serem providos por indicação).
Os sindicatos cobram a posse dos aprovados no concurso público recentemente homologado da 1ª Instância e a realização dos concursos ainda não realizados (cargos de 1ª e 2ª Instância).
Promoção Vertical
A forma de inscrição da PV 2018 sem que os Servidores tenham ainda pleno domínio do SEI, com esse sistema apresentando uma série de problemas diariamente, bem como o não apontamento das vagas da PV 2017 também são questões consideradas desrespeitosas por parte da Administração do TJMG.
A indignação com essa situação foi manifestada nas falas dos dirigentes e Servidores presentes ao ato, mas, especialmente, em cabides gigantes instalados na entrada do TJMG com os dizeres: “Não ao aumento de comissionados. Sim à posse imediata dos aprovados em concurso público!”
Outras questões, como o tratamento discriminatório dispensado aos Servidores, que, ao contrário dos magistrados, não têm suas férias prêmio indenizadas, entre outros, foram alvo de fortes críticas.
A intenção é que as atividades continuem acontecendo na sede do TJMG e novas atividades sejam realizadas, além de discussões e decisões com os Servidores sobre os rumos do movimento.
Fique atento! Fortaleça essa luta, que também é sua!
Unir, lutar e vencer!