Foi realizado entre os dias 26, 27 e 28/9, novo encontro do Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud). O Coletivo Jurídico é formado pelas assessorias jurídicas dos sindicatos filiados e dirigentes da pasta, bem como o de outras pastas que quiseram participar.
O evento foi iniciado com uma apresentação sobre proventos de aposentadoria dos servidores, e os casos em que acionar o Tribunal de Contas dos Estados pode ser uma alternativa à judicialização de matérias previdenciárias. O tema foi apresentado pelo advogado do Sintjam, Samuel Cavalcante da Silva. Ele citou casos concretos em que obteve êxito no TCE-AM e apontou aos diretores e assessores jurídicos algumas situações em que esses poderiam também acionar os tribunais de contas dos seus estados. O debate que sucedeu a apresentação desse tema foi de extrema importância e a experiência poderá ser tentada nos demais estados.
Logo em seguida, as assessorias jurídicas debateram sobre o Recurso Extraordinário (RE) 565089, que versa sobre indenização pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos de servidores públicos e sobre aposentadoria complementar e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Dividiram essa mesa e trataram sobre os temas os advogados Felipe Monerat Solon e Rudi Cassel.
Ao final da rica exposição, os assessores jurídicos e dirigentes dos sindicatos debateram algumas alternativas, formas e momentos apropriados para lidar com essas questões.
Para Sandra Silvestrini, coordenadora geral da Fenajud e presidente do SERJUSMIG, o Coletivo Jurídico, que estava temporariamente suspenso e foi retomado agora pela nova Administração, foi muito esclarecedor: “Os debates dos dirigentes e assessores jurídicos que sucederam às exposições deram um norte à organização da luta unificada dos Sindicatos, que, com certeza, vai fortalecer o movimento dos trabalhadores nos judiciários dos estados”, disse.
Sandra Silvestrini compôs a mesa para tratar sobre a data-base dos trabalhadores. Ela relatou a luta histórica dos trabalhadores mineiros em relação a esse tema e as dificuldades atuais enfrentadas. “Embora o processo de discussão anual sobre o índice da revisão geral seja desgastante, é fundamental que o Estado que ainda não possui lei assegurando a data-base lute por ela, porque ela força o debate sobre o encaminhamento de projeto de lei sobre a revisão geral anual”, frisou.
O coordenador geral da Fenajud, Wagner Ferreira, e o advogado da federação, Gabriel Arão, conduziram os trabalhos da mesa e manifestaram satisfação com o alto índice de participação e o nível dos debates, que muito contribuirão para as ações futuras da Fenajud.
Participaram do Encontro: Sindiju-PA, Sintjam-AM, Sindijus-PR, Sindjus-MA, Sindijus-MS, Sintaj, Sinjusc, Sindjustiça-RN, Sinjus-MG, Sindjustiça-CE, Sinjur, Serjal, Sindijudiciário-ES, Sinjap, Serjusmig e Sindjustiça-RJ.
Foto: Fenajud