Política de Privacidade
No Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG,
privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do
tratamento de dados pessoais dos nossos sindicalizados.
Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais para o desenvolvimento de nossas
atividades. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos
às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais –
LGPD).
Quando você utiliza nosso site, recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu
computador, o endereço IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre
seu navegador e sistema operacional.
Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política
de privacidade, que abrange os dados pessoais tratados pelo SERJUSMIG, contemplando
assim, o uso dos dados pessoais:
- Daqueles que visitam nossa plataforma online (www.serjusmig.org.br)
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.
O uso e o preenchimento de qualquer cadastro no nosso site pressupõem a aceitação desta
Política de Privacidade.
Caso não concorde com a presente Política de Privacidade, solicitamos que não nos envie
quaisquer dados pessoais.
- Dados que coletamos e motivos da coleta
Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o
disposto nesta seção.
1.1 Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem
expressamente ao utilizar nosso site:
Nome completo:
E-mail:
Telefone
Data de nascimento
Número de CPF
RG
Matrícula
Endereço residencial
Estado civil
Nome do pai
Nome da mãe
Nome do cônjuge
CPF do cônjuge
RG do cônjuge
Nome do pai do cônjuge
Nome da mãe do cônjuge
Nome do dependente
Data de nascimento do dependente
Estado civil do dependente
A coleta desses dados ocorre no seguinte momento:
- Quando o usuário preenche um formulário fale conosco;
- Quando requer sua sindicalização;
- Quando assina o boletim;
- Quando requer acesso aos benefícios oferecidos pelo Sindicato;
Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades: - Para que possam se identificar perante o Serjusmig e assim solicitar serviços destinados ao
Sindicalizados e seus dependentes; - Para receber boletim de notícias pertinentes a atuação do Serjusmig;
- Para ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Serjusmig;
Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados
pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados
Pessoais por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: lgpd@serjusmig.org.br
Como usamos suas informações
Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e
informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins
aqui descritos e autorizados por você.
Dados sensíveis
Via de regra não serão coletados os seguintes dados sensíveis de nossos usuários, assim
entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculado a uma pessoa natural.
Exceto, quando o sindicalizado pretende contratar o serviço de plano de saúde, ocasião em
que coletamos dados pessoais sensíveis. A base legal para este tratamento, via de regra, será
execução de contrato, que nos é fornecido por meio de sua manifestação inequívoca de
vontade e de acordo com os critérios do art. 8º da LGPD.
Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de
Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do
usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista
em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão
informadas aos usuários do site.
Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Autoridades. Os dados pessoais por nós coletados e as atividades registradas poderão ser
compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas competentes, sempre que
houver determinação legal, requisição por autoridade administrativa ou ordem judicial.
Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo
que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que
considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições
legais ou regulatórias aplicáveis.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos
de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade
ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
Direitos dos Titulares
Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia
dos dados pessoais que possuímos sobre você.
Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa
solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns
deles estão incorretos.
Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos
dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de
nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais
necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer
outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados
ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos do site serjusmig.org.br.
Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta
enviar um e-mail para lgpd@serjusmig.org.br
Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde
e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em
determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar
seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais
para o fornecimento de nossas aplicações.
Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus
dados pessoais em formato estruturado e interoperável.
Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu
consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não
afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar
o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.
Atualizações da Política de Privacidade
Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG se
reserva no direito de alterar essa Política quantas vezes forem necessárias, visando fornecer
a você mais segurança, conveniência, e melhorar cada vez mais a sua experiência. É por isso
que é muito importante acessar nossa Política periodicamente. Para facilitar, indicamos no
início do documento a data da última atualização. Caso sejam feitas alterações relevantes que
ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma nova política de privacidade, sujeita
novamente ao seu consentimento.
Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados
pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados.