O Tribunal de Justiça publicou, nesta sexta, 5, no DJe, aviso informando a todos os magistrados e servidores que ainda não apresentaram a declaração de bens e valores, que terão até o dia 8/10, impreterivelmente, para fazê-lo. Confira a publicação abaixo, na íntegra:
PRESIDÊNCIA
Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes:
Guilherme Augusto Mendes do Valle
04/10/2018
AVISO Nº 32/PR/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 2º do art. 13 da Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o teor da Recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça nº 10, de 13 de março de 2013, bem como a determinação da Corregedoria Nacional de Justiça nos autos do Pedido de Providências nº 0006556-18.2018.2.00.0000, oriundo da inspeção realizada neste Tribunal de Justiça no período de 18 a 27 de setembro de 2017, AVISA a todos os magistrados e servidores que não apresentaram, nos prazos estabelecidos nos Avisos disponibilizados na Rede TJMG em 06/09/2017 e 18/07/2018, a declaração de bens e valores ou a cópia da declaração do imposto de renda, com as eventuais retificações, correspondentes aos exercícios fiscais de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017, que terão, impreterivelmente, até o dia 8 de outubro de 2018, para fazê-lo, exclusivamente por meio do sistema disponibilizado na Rede TJMG, no menu “Pessoal>Declaração de Bens e Valores”, em formato “PDF”, sob pena das eventuais providências disciplinares cabíveis. O acesso às informações encaminhadas pelo(a) declarante ocorrerá apenas quando requisitado por autoridade competente. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas aos magistrados e servidores, respectivamente, pela GERMAG [e-mail: <dearhu.cnj@tjmg.jus.br>; telefones: (31) 3237-6153 e (31) 3237-6154] ou pela CENAT [e-mail: <centraldoservidor@tjmg.jus.br>; telefones: (31) 3237-6184 e (31) 3237-1985].</centraldoservidor@tjmg.jus.br></dearhu.cnj@tjmg.jus.br>
Belo Horizonte, 4 de outubro de 2018.
Desembargador NELSON MISSIAS DE MORAIS, Presidente