PROCESSO CLASSIFICATÓRIO DE PROMOÇÃO VERTICAL DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL DA
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
EDITAIS N° 01 e Nº 02, AMBOS DE 2014.
(RETIFICAÇÃO)
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 41 da Resolução da Corte Superior nº 367, de 18 de abril de 2001, e considerando as justificativas apresentadas pela Comissão Examinadora de Promoção Vertical – exercício 2014 – e pela Gerência de Desenvolvimento e Acompanhamento das Carreiras na Manifestação nº 11/2015, retifica os Editais nº 01 e nº 02, ambos de 2014, referentes aos Processos Classificatórios de Promoção Vertical dos Servidores dos Quadros de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, respectivamente, acrescentando o subitem 4.3.2 ao item 04. DOS TÍTULOS E SUA PONTUAÇÃO, nos seguintes termos:
“4.3.2. Para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Judiciário, Oficial de Apoio Judicial e Oficial Judiciário que já obtiveram a promoção vertical, poderão ser considerados os títulos obtidos em data diversa daquela descrita no item 4.3.1 deste Edital, desde que se verifique que o referido título não poderia ter sido utilizado no processo classificatório no qual o servidor obteve a última promoção vertical em virtude das disposições editalícias nele contidas.
4.3.2.1. Cabe à COMPROVE a verificação de tais títulos a fim de assegurar que não haja dupla utilização.”
Belo Horizonte, 15 de maio de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente
AVISO
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais torna público que, a partir da data de retificação dos Editais dos Processos Classificatórios de Promoção Vertical nº 01 e nº 02, ambos de 2014, respectivamente, da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, FICA ABERTO o prazo de quinze dias, para apresentação de títulos que se enquadrem na situação descrita no item 4.3.2. caso já não tenham sido apresentados.
O disposto no item 4.3.2. e a abertura do prazo de quinze dias, acima previsto, aplicam-se, exclusivamente, aos candidatos já inscritos para os processos classificatórios da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – exercício 2014, para os seguintes cargos e classes:
– Agente Judiciário concorrendo às classes C ou B
– Oficial de Apoio Judicial concorrendo à classe B
– Oficial Judiciário concorrendo à classe B
A apresentação de títulos que não se enquadrem no presente aviso não será objeto de análise pela Comissão Examinadora de Promoção Vertical.