O Presidente recém eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe, têm dado declarações explícitas sobre a pretensão do novo governo em relação à Reforma da Previdência Social.
Entre elas, endurecer as regras para os que se encontram sujeitos ao regime atual (fim da paridade, da integralidade, aumento idade mínima, entre outras) e, para os novos contribuintes, um sistema diferente do atual, que é de repartição (todos os ativos contribuem para todas as aposentadorias), para o regime de capitalização (trabalhador faz uma espécie de poupança individual).
O SERJUSMIG, em virtude do quadro de instabilidade, portanto, de incerteza se a Reforma da Previdência do Governo (PEC 287-A) volta ou não à votação este ano – situação para a qual é necessário suspender a intervenção militar no RJ e, principalmente, para tentar impedir a aprovação de uma reforma que possa colocar em risco a subsistência do sistema atual (retirando contribuintes para a capitalização), modelo, conforme manifestação de especialistas, adotado no Chile e que tem provocado enorme prejuízo aos aposentados do país, pretende promover uma série de debates, está atento à pauta do Congresso Nacional, dialoga com sindicatos de outros segmentos e estados e retomará a campanha contra o autoritarismo de qualquer reforma. “É preciso que uma reforma que mexe com os direitos dos trabalhadores seja discutida, amplamente, com os representantes dos envolvidos, ou seja, as entidades sindicais, ressalta Sandra Silvestrini”, Presidente do SERJUSMIG.
Para o SERJUSMIG, cada vez parece mais claro que as reformas da previdência, terceirização de atividades do serviço público, fim da estabilidade no serviço, entre outras, tenham sido precedidas da Reforma trabalhista, cuja primeira medida foi criar instabilidade financeira nos sindicatos, a fim de enfraquecer a capacidade de resistência dos trabalhadores, já que a luta, obviamente, tem um custo, como propaganda, manifestação, greve, material de divulgação e esclarecimento.
Não somos contra uma Reforma. Mas para que ela aconteça, primeiro é preciso realizar a auditoria nas contas, já que Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência da própria Câmara Federal desmente categoricamente a existência do déficit e pede a auditoria. Segundo, que haja respeito. Para tanto, é preciso dialogar com os trabalhadores e não impor uma reforma exigida pelo “mercado”.
O SERJUSMIG aconselha a todos os Servidores a ficarem ligados em seus canais de comunicação. No Encontro de Delegados deste ano será realizada palestra sobre o tema (Reforma do PEC 287-A; Previdência Complementar e Previdência de Capitalização), com o intuito de capacitar os servidores a compreenderem o assunto, e, assim, fortalecer a luta para impedir prejuízos à categoria.
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