Está aberta a consulta externa para coleta de sugestões para alteração do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça – CGJ.
Magistrados e Servidores podem participar, enviando sugestões para o Grupo Especial de Trabalho, instituído pela Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 3.638, de 29 de janeiro de 2015.
Para ampliar e facilitar a participação dos interessados, o Grupo Especial criou um e-mail e formulários próprios para recebimento das sugestões.
As propostas devem ser enviadas via provimento161@tjmg.jus.br
O prazo vai até o dia 15 de maio de 2015.