O Tribunal de Justiça publicou nessa terça, 11, no Diário do Judiciário Eletrônico – DJe, a Portaria Conjunta 800/PR/2018, que especifica o funcionamento da instituição durante o período de 20/12/18 a 20/01/19. Confira aqui.
No período de 20/12 à 06/01, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça de Primeira e Segunda Instâncias. Durante o recesso, haverá escala de plantão para medidas urgentes e o servidor que atuar nesse período, precisa solicitar acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), por meio do endereço eletrônico cosis.seeu@tjmg.jus.br, caso ainda não seja usuário do sistema, informando os seguintes dados:
– nome completo,
– CPF,
– carteira de Identidade e Órgão emissor,
– matrícula,
– sexo,
– data de nascimento,
– lotação,
– cargo,
– endereço completo com CEP,
– e-mail pessoal para receber login e senha.
A Portaria Conjunta nº 7/PR-TJMG/2018 regulamenta o funcionamento do plantão para apreciação de medidas urgentes durante o recesso forense, nos processos que tramitam pelo Sistema de Execução Eletrônica Unificado (Seeu), no Estado de Minas Gerais.
Com informações do TJMG