Foi realizada na tarde desta terça, 18, reunião entre o presidente do TJMG, des. Nelson Missias e as lideranças do SERJUSMIG, SINJUS-MG e SINDOJUS/MG. A pauta era a sanção da proposição de Lei dos auxílios. O desembargador deu uma ótima notícia: ele garantiu que a proposição de lei que garante os auxílios saúde e transporte aos Servidores do Judiciário será sancionada na tarde desta quinta, 20, e será publicada na sexta, 21.
Entenda o caso
Após ser aprovado pelo Plenário do legislativo mineiro, o então Projeto de Lei 5181/2018 foi encaminhando, na forma da Proposição de Lei 24171/2018 para sanção do governador do Estado, em 12/12 (publicação DL em 14 12 2018, pág 22).
Na mesma data, o projeto que instituiu o auxílio saúde aos colegas Servidores do MP foi também encaminhado ao governador para sanção, tendo esta ocorrido no sábado passado (15/12).
A partir da citada publicação da sanção do projeto de Lei relativo aos colegas do MP, o SERJUSMIG recebeu inúmeras ligações de Servidores preocupados com a não sanção do projeto do Judiciário. Por tal motivo, fez imediato contato com a presidência do TJMG, solicitando esclarecimentos e, especialmente, gestão junto ao governador do Estado em favor da sanção urgente da proposição de Lei 24171/2018 (ex PL 5181/2018).
O fato é que, embora não haja vinculação entre os projetos do MP e do Judiciário, em virtude haverem caminhado conjuntamente no legislativo mineiro, criou-se a expectativa de que também fossem sancionados na mesma data.
Posse dos aprovados em concurso
Aproveitando a ocasião, a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, indagou ao desembargador, sobre a data da posse dos aprovados no concurso vigente. O presidente do TJ informou que algumas providências estão sendo tomadas, sendo certo que a posse acontecerá no primeiro quadrimestre de 2019.