O último dia útil do ano para os Servidores do Judiciário Mineiro foi fechado com chave de ouro: foi sancionada, na tarde dessa quinta, 20, a Lei 23.173/2018, que garante os auxílios saúde e transporte, retroativo a janeiro de 2018. A vitória pôde ser comemorada depois de uma grande luta que iniciou-se em 2016. Os líderes sindicais percorreram um longo caminho até conseguir ter o anteprojeto enviado à ALMG. Inúmeras reuniões com desembargadores, negociações com três presidentes do Tribunal, atos e manifestações. Na Assembleia, o caminho não foi menos árduo e envolveu intensas articulações com os deputados. Mas, nada disso seria possível sem o suporte da categoria, que se fez presente e mostrou a sua força.
Relembre detalhes dessa luta:
2016 – Sindicalistas firmam acordo com a administraçao do TJ, à época comandada pelo des. Herbert Carneiro, em que a instituição se compromete a instituir os auxílios saúde e transporte. A promessa então foi de que ambos seriam enviados à ALMG no início de 2017 para iniciar a tramitação na Casa.
2017 – Foi um ano marcado por intensas negociações entre presidência e sindicalistas pela aprovação do projeto no Órgão Especial. Alegando problemas financeiros do Estado e incompatibilidade de tramitação do projeto em conjunto com a data-base 2016, o anteprojeto dos auxílios teve sua discussão adiada pelo Tribunal. Em junho, a minuta do anteprojeto de lei instituindo os auxílios foi publicada na intranet. Mas, incompreensões sobre o projeto e temores em relação aos atrasos de repasse por parte do Executivo, exigiram que um longo caminho fosse percorrido. Em outubro, os representantes sindicais visitaram os oito desembargadores membros da Comissão Administrativa do TJ, além de realizarem sucessivas reuniões entre presidência e sindicatos. Como resultado desse trabalho, o anteprojeto foi aprovado pela Comissão em novembro. Em virtude dos feriados de final de ano, a votação do anteprojeto pelo Órgão Especial ficou para fevereiro de 2018.
02/2018 – Anteprojeto dos auxílios é pautado em sessão do Órgão Especial, mas é retirado de pauta pelo presidente em exercício, des. Geraldo Augusto, sob alegação de que seria melhor para os Servidores, pois ele entendia que haveria dificuldades em aprovar.
03/2018 – Anteprojeto não é pautado no Órgão Especial, motivo que levou os sindicalistas a realizar mais duas reuniões com a presidência sobre o tema. Em uma delas, o desembargador Geraldo Augusto garantiu que o anteprojeto seria pautado em abril.
04/2018 – Falece o presidente Herbert Carneiro.
– Anteprojeto dos auxílios é pautado, mas novamente recebe pedido de vista e é retirado de pauta. Sindicatos iniciam novo trabalho junto a desembargadores. Após nova reunião com o TJ e pressão dos Servidores, o anteprojeto é pautado e aprovado dia 25/4.
05/2018 -Projeto dos Auxílios é enviado à ALMG e recebe o número de 5181/2018. Sua tramitação é iniciada e o PL é pautado na CCJ, mas não é votado por falta de quórum.
06/2018 – CCJ pauta PL dos Auxílios, mas não o aprova alegando o não envio do relatório de impacto financeiro por parte do TJMG. Sindicalistas fazem pressão junto à presidência do TJ, conseguem o envio do relatório e a aprovação pela CCJ.
– PL segue sua tramitação na Casa, é pautado na CAP, mas não é votado por falta de quórum.
07/2018 – PL retorna à pauta da CAP, mas é novamente baixado em diligência. Dessa vez, o pedido feito pelo deputado João Magalhães, foi justificado com o pedido de informações complementares sobre o impacto orçamentário ao TJMG. Mas, apesar de todo o empenho dos sindicatos na questão, o TJ não envia o relatório e a tramitação do projeto é novamente suspensa. O PL só consegue aprovação na CAP no dia 23/7, mas tem sua tramitação suspensa na Casa novamente, em virtude do recesso parlamentar.
08/2018 – Após o recesso na ALMG, sindicatos retomam luta pela aprovação dos Auxílios. Um grande ato é realizado na porta da ALMG e outro, na sede do TJMG. Sindicatos lançam o “Respeita, Tribunal!”.
– Mesmo sob intensos protestos, ALMG vota PL dos Paraquedas, que cria cargos em comissão e extingue 266 cargos efetivos da 1 ª instância.
09/2018 – Semanalmente, sindicatos fazem atos na sede do TJMG. Servidores mobilizados enviam mensagens aos deputados cobrando o retorno do PL à pauta da CFFO.
10/2018 – O presidente do TJMG, des. Nelson Missias, recebe os sindicatos e diz que auxílios só poderão ser discutidos depois de aprovado o Orçamento 2019.
11/2018 – Pressão dos sindicatos junto ao TJMG, faz com que o presidente se comprometa a apoiar a tramitação do PL dos Auxílios na ALMG e ainda que flexibilizasse no sentido de garantir retroatividade a janeiro de 2018, nos mesmos moldes do projeto dos servidores do MP.
– SERJUSMIG realiza duas Reuniões Ampliadas e Servidores aceitam nova proposta acerca dos retroativos.
– Projeto então é pautado e aprovado na CFFO.
– PL vai para Plenário, mas sua votação é adiada por três vezes por falta de quórum.
12/2018 – PL é pautado e aprovado em 1º turno, retorna à CAP, mas recebe substitutivo que retira os retroativos, exclui os inativos do benefício e limita o seu reajuste à inflação. Muita pressão e luta dos sindicatos e sua base resultam na retirada dos itens que prejudicam os servidores e o PL é finalmente aprovado em 2º turno no dia 5/12.
Pagamento
Conforme negociado com o Tribunal, a implementação dos benefícios e o pagamento dos valores retroativos dependerão da disponibilidade financeira Do TJMG. Os sindicatos, via assessoria do DIEESE, acompanharão os dados orçamentários do Ttibunal e já iniciaram tratativas com o presidente para que a quitação do débito ocorra o mais breve possível.
Foto: Bruno Carvalho / SINJUS/MG