Desde sua campanha eleitoral, o agora presidente, Jair Bolsonaro, vinha prometendo como meta nº 1 de seu mandato promover uma reforma previdenciária. A dúvida circulava em torno de aproveitar a Reforma de Temer, apresentar uma completamente nova, incluindo a possibilidade de proposta apresentadas pelos economistas Armínio Fraga e Paulo Tafner e, ainda, instituir o sistema de capitalização que gerou, inclusive, vários suicídios pelos aposentados do Chile, em função da redução drástica que promove no valor dos benefícios dos aposentados.
Entre encontros e desencontros, já que a equipe do presidente desmentia várias de suas manifestações a respeito do tema, o governo parece ter chegado a um consenso, pelo menos é o que vem noticiando a imprensa de todo o País.
A ideia é aproveitar parte da reforma proposta pelo governo (PEC 287), encurtando a regra de transição, ou seja, introduzindo a idade mínima de 65 anos em um período mais curto do que a prevista na mesma e, ao mesmo tempo, já instituir o sistema de capitalização.
Essa sinalização de retirada de mais direitos dos trabalhadores estabelece a necessidade de urgente mobilização das entidades sindicais e de suas bases, pois, somente com a união de todos poderemos evitar mais esse grave prejuízo à classe trabalhadora.
Em breve o SERJUSMIG trará uma avaliação do consultor previdenciário José Prata de Araújo.
Para saber mais a respeito leia as matérias abaixo:
Guedes diz que reforma da Previdência terá proposta com modelo de capitalização
Entenda como a transição acelerada pode afetar a aposentadoria (transcrição a seguir, para quem não conseguir abrir o link)
Entenda como a transição acelerada pode afetar a aposentadoria
– Governo estuda apertar período de transição para novo modelo da Previdência –
Apertar o tempo de transição para 10 a 12 anos, como estuda o governo, tem dois impactos práticos. O primeiro é nas contas públicas: as despesas do INSS serão reduzidas mais rapidamente. O segundo é na aposentadoria de uma parcela dos trabalhadores do setor privado que tenha hoje por volta de 50 anos e esteja razoavelmente perto de se aposentar.O tamanho do impacto depende de como será adotada uma regra do texto atualmente em discussão no Congresso (que o governo diz querer aproveitar), o pedágio.
Funciona assim: na data da publicação da reforma, o trabalhador terá de calcular quanto tempo ainda faltará para cumprir a contribuição mínima de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher) e multiplicar esse valor por 1,3.Para simplificar, vamos supor que a reforma comece a valer em janeiro de 2020. Naquele mês, uma mulher de 52 anos que tenha contribuído por 28 estaria a 2 de completar 30 anos de contribuição, o que lhe permitiria se aposentar pelas regras de hoje.
Com o pedágio de 30%, passa a ter de contribuir no total mais 2,6 anos —ou seja, completa a contribuição em meados de 2023, quando estiver com 55 anos de idade. Se valesse a transição mais suave da reforma , ela poderia se aposentar. A proposta em estudo pelo atual governo, porém, eleva a idade mínima de transição em 1 ano a cada ano —ou seja, em 2023, será preciso ter 56 anos para poder se aposentar. A mulher do exemplo teria então de esperar mais alguns meses até chegar lá. A diferença vai ficando tanto maior quanto mais tempo faltar para o tempo mínimo de contribuição, quanto mais novo for o trabalhador e quanto maior for o pedágio. No limite, a ladeira mais íngreme em estudo pela equipe de exclui da transição os trabalhadores abaixo de 55 (homens) e 53 anos (mulheres) que tenham contribuído menos que 27,3 anos (homens) ou menos de 22,3 anos (mulheres) no momento da publicação da lei, mantido o pedágio de 30%.
Para essa parcela, faltariam mais de dez anos para completar a contribuição. Até lá, a idade mínima já seria 65 (homens) ou 63 anos (mulheres). Em um outro exemplo, suponha um homem de 50 anos de idade que tenha contribuído 27,3 anos na data da publicação da reforma. Com o pedágio, precisaria contribuir mais dez anos: até 2030. Naquela data, pelas regras aceleradas do governo, a idade mínima já seria de 65 anos e ele só se aposentaria em 2035. Já pelas regras de transição da reforma de , ele poderia se aposentar em 2031, aos 61 anos. Uma transição mais acelerada é sugerida também por especialistas em Previdência como Paulo Tafner (que propõe idades e tempo de transição semelhantes aos estudados por Guedes) e Fabio Giambiagi (que propõe uma ladeira menos íngreme, de 1 ano a cada 2, mas parte de idades mínimas mais altas). Simulações indicam que a transição mais dura e a idade final de 65 (homens) e 63 anos (mulheres) sugeridas por Giambiagi resultariam em economia de despesas de R$ 1,47 trilhão em dez anos, mais que o dobro dos R$ 689 bilhões projetados para o atual texto em discussão no Congresso.
Entenda como calcular no seu caso o impacto da ideia em estudo pela equipe de Bolsonaro
HOMENS (do setor privado)
. subtraia de 35 o número de anos de contribuição que você terá em janeiro de 2020
. multiplique o resultado por 1,3
. some o resultado da multiplicação a 55 e arredonde para cima
. se a soma der menos de 65 anos, essa é a idade de aposentadoria pela transição
. se a soma der 65 anos ou mais, você não se aposenta pela transição, mas, sim, pelas novas regras propostas
MULHERES (do setor privado)
. subtraia de 30 o número de anos de contribuição que você terá em janeiro de 2020
. multiplique o resultado por 1,3
. some o resultado da multiplicação a 53 e arredonde para cima
. se a soma der menos de 63 anos, essa é a idade de aposentadoria pela transição
. se a soma der 63 anos ou mais, você não se aposenta pela transição, mas, sim, pelas novas regras propostas