O SERJUSMIG solicitou ao presidente do TJMG, des. Nelson Missias, a designação de data para dar continuidade às tratativas referentes à implementação da Lei 23.173/2018, que instituiu os auxílios Saúde e Transporte aos servidores do Judiciário mineiro, bem como ao pagamento do retroativo da Data-Base 2017.
No final do ano passado, após negociação intensa, o TJMG quitou 1/4 do retroativo da Data-Base 2017 e ficou de apurar a sequência da quitação, conforme disponibilidade orçamentária. Em relação à instituição dos Auxílios, cuja aprovação só ocorreu ao final do ano, também houve um acordo para verificação da disponibilidade.
Hoje foi sancionada, pelo atual governador, Romeu Zema, a Lei Orçamentária Anual, o que, no entendimento do SERJUSMIG, já viabiliza a retomada das tratativas sobre o assunto entre o TJMG e os sindicatos representantes dos Servidores da Casa.
Esperamos que o presidente do TJMG agende para breve a reunião, tendo em vista a grande expectativa dos Servidores em relação às citadas questões, em especial em início de ano, quando impostos como IPVA e IPTU, além de matrículas escolares e outros, oneram tanto os seus salários.