Aconteceram, nos dias 16 e 28 de janeiro, reuniões entre dirigentes sindicais de vários segmentos do serviço público mineiro, tais quais Justiça, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Fiscalização, entre outros, com a deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira, sendo que a última reunião contou com a presença do deputado federal eleito Rogério Correia. Ambos os encontros tiveram o intuito de organizar e articular a pauta de luta do funcionalismo público estadual na ALMG e Câmara Federal.
Os encontros aconteceram a convite dos citados parlamentares.
Organização e articulação
A deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira, que entrará em exercício de seu primeiro mandato parlamentar no dia 1º de fevereiro, é oriunda do movimento sindical, tendo apoiado várias lutas do SERJUSMIG. Sua proposta às lideranças é de uma atuação parlamentar propositiva e não só reativa. Ela acha importante que o funcionalismo se organize para fazer proposições e não só se coloque como sujeito passivo. Bia lembrou que nos primeiros dias de fevereiro o Legislativo mineiro deve receber a proposta de reforma administrativa e a do aumento da alíquota da previdência estadual, além de questões relacionadas ao refinanciamento da dívida pública do estado, com contrapartidas pesadas relacionadas aos servidores e serviços públicos.
Já Rogério Correia, eleito deputado federal, pretende contribuir para a articulação da classe trabalhadora contra a reforma da previdência, que, segundo ele já pôde apurar, chega com tudo, provavelmente na primeira quinzena de fevereiro, na Câmara Federal – e, ao que tudo indica, já foi sinalizado pela MP 871/2019 -, trará graves prejuízos aos trabalhadores caso aprovada na forma como vem sendo defendida por membros do governo federal eleito e alguns segmentos representados da Câmara.
Na reunião do dia 16, as lideranças sindicais fizeram um relato da realidade das suas categorias e sugeriram as pautas prioritárias. O encontro também serviu para que todos apresentassem suas impressões, avaliações e perspectivas para este ano de 2019.
Já a reunião do dia 28, embora mantida, teve sua duração reduzida em virtude da tragédia relativa ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.
A estabilidade do Servidor Público
Na primeira reunião, o SERJUSMIG apontou para a deputada, como pauta prioritária, a defesa intransigente da estabilidade do Servidor Público, que não é um direito só dele, servidor, mas, sim, uma garantia da sociedade. “A sociedade não pode ficar à mercê da vontade dos gestores públicos”, ressaltou a presidente do SERJUSMIG, Sandra Silvestrini, ao defender que o assunto integrasse a pauta unificada do funcionalismo e fosse um compromisso do mandato da parlamentar.
Um documento fazendo um contraponto à chamada “Carta dos Governadores” entregue ao presidente da república, assinada por 22 governantes, entre eles Romeu Zema, de Minas Gerais, foi entregue à deputada eleita. Nele, defendendo a estabilidade do Servidor público como um direito da sociedade, o assessor jurídico do SERJUSMIG, dr. Humberto Lucchesi alerta: “… para bem desenvolverem tão relevantes atribuições, tais servidores precisam de segurança. Não podem se submeter ao mero alvedrio da vontade política ou aos mandos e desmandos de uma determinada chefia. Devem atuar para o cumprimento do interesse público, e não para atender as exigências de “a” ou “b”.”
O SERJUSMIG pretende entregar e discutir o estudo com todos os deputados mineiros estaduais e federais e também já o franqueou à FENAJUD, para que os seus sindicatos filiados possam acionar também os parlamentares eleitos em seus Estados. O documento apresenta sugestões para enfrentar a alardeada crise econômica enfrentada pelo Estado.
Renegociação da dívida com a União é prejuízo na certa para Servidor e sociedade
Na reunião de 28/01, a discussão mais intensa foi sobre o risco que a adesão de Minas Gerais a um contrato de refinanciamento da dívida do Estado com a União traz para a sociedade mineira e os Servidores. Em síntese, no caso da adesão, acontece uma “rolagem” da dívida do Estado e não abatimento desta. Para que ocorra esse refinanciamento, o Governo Federal exige contrapartida do Estado que inclui: não realização de concurso público, privatização do patrimônio público mineiro, congelamento salarial (incluindo revisão geral salarial = data-base) por 3 anos, que podem ser prorrogados por mais 3, e aumento da alíquota previdenciária.
O único estado endividado a aceitar o acordo foi Rio de Janeiro (adesão ocorreu em 2017) e antes mesmo de cumprir o contrato, o novo governador vê impossibilidade e prejuízos graves para o Estado no caso do cumprimento. A venda da principal companhia de água e esgotos do Rio de Janeiro foi exigida pela União como uma das condições de entrada do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo então governador, Pezão, mas o atual governo Witzel entende que a empresa é estratégica e não pode ser privatizada no momento.
Ataques intensos
Na reunião, foram também discutidas algumas questões para as quais os representantes dos servidores públicos devem se organizar para enfrentar, como a possibilidade de redução salarial com redução de carga horária (ADI 2238) e o aumento da terceirização.
A preocupação com a política de pagamento de salários, bem como as reformas administrativa e previdenciária, além da situação financeira e administrativa do IPSEMG também nortearam os debates, pois são questões que envolvem todo o funcionalismo público, já que são situações que afetam todos os servidores públicos.
Reforma da Previdência
Em mais um ataque aos direitos dos Servidores e dos trabalhadores em geral, a Reforma da Previdência tem sido defendida como pauta prioritária pela grande mídia comercial, pela equipe do Governo Federal, banqueiros e grandes empresas (bem como políticos cujos mandatos estas financiam). Para se alcançar apoio a essa reforma (desmonte da previdência), mais uma vez se utiliza da velha política de denegrir a imagem do Servidor público perante a sociedade. Inventa-se um déficit nas contas da Previdência, que, na verdade, é superavitária, e, de quebra, se abala a confiança da sociedade na categoria, abrindo caminho para outros ataques: privatizações e quebra da estabilidade, além de arrocho salarial e precarização, avaliaram os dirigentes presentes.
Reação à Reforma da Previdência
Aproveitando a presença do deputado Federal, Rogério Correia, os sindicalistas iniciaram os debates sobre os pontos mais nefastos das propostas até então sinalizadas pelo Governo Federal. E, para tentar entender essas propostas ainda apresentadas informalmente pelos governos Federal e também estadual, que devem chegar aos legislativos federal e estadual na primeira quinzena de fevereiro, um seminário será realizado. A data, local, horário e os debatedores serão oportunamente divulgados. “A partir da compreensão das propostas e de suas consequências, as lideranças sindicais esperam ter melhores condições de dialogar sobre o tema com suas bases e com a sociedade, alertando a todos para o golpe que se pretende dar nesse direito social fundamental, que é a aposentadoria, além de tantos outros que serão afetados, como pensão e benefício de prestação continuada (BPC)”, defende Rui Viana, vice-presidente do SERJUSMIG.
Ao final dos debates organizamos nossa atuação em três eixos: 1) Ações parlamentares propositivas; 2) Ações parlamentares de resistências a retirada de direitos; 3) Articulação dos sindicatos na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.
Participaram da primeira reunião: Serjusmig, Sind-UTE MG, Sind-Saúde, Sindpublicos, Audin, CUT MG, Sinffazfisco, Sisipsemg, Sindsema, Febrafisco. Na segunda, mais entidades, entre elas o Sindifisco-MG e o Sindsemp-MG se somaram ao grupo, que prometem unidade na defesa dos direitos dos Servidores públicos mineiros.
Uma nova reunião acontecerá nos próximos dias, na qual a pretensão é focar mais na discussão sobre a organização do Seminário da Reforma da Previdência, que deve ser distribuída na Câmara Federal ainda no mês de fevereiro do corrente ano.
Tendo em vista que os novos parlamentares tomam posse em 1º de fevereiro, o SERJUSMIG se organiza para buscar dialogar com o maior número possível deles sobre as questões afetas aos servidores públicos, que enfrentam momento de profundo ataque à sua imagem, com claro objetivo de ganhar o apoio da sociedade na retirada de seus direitos.
O Sindicato se organiza também para, em conjunto com outras entidades sindicais, dialogar com a sociedade, se contrapondo aos ataques ferozes que têm sido deferidos contra a categoria.
** A Medida Provisória 871/2019 foi anunciada pelo Governo Federal como instrumento de fiscalização e combate a fraudes, mas, na verdade, promoveu mudanças extremamente prejudiciais, em especial aos trabalhadores mais pobres. Em breve publicaremos análise da assessoria previdenciária do SERJUSMIG.
Fotos: Marco Aurélio