Durante a tarde de ontem (8), o SERJUSMIG promoveu uma vigília em frente à unidade Raja do TJMG, com o objetivo de chamar a atenção das autoridades competentes para as providências necessárias ao alegado risco de desmoronamento de encosta situada atrás do edifício, anunciado em ação ajuizada pelo Estado de Minas Gerais contra o Município de Belo Horizonte e a Sudecap – Superintendência de Desenvolvimento da Capital.
Dezenas de servidores, que desde a distribuição da Ação encontram-se bastante assustados, participaram da vigília para ouvir detalhes sobre o caso que surpreendeu a todos no final da semana passada, com a distribuição da ação (3/4). O presidente do SERJUSMIG, Rui Viana da Silva, relatou aos presentes as providências tomadas imediatamente pelo SERJUSMIG ao tomar ciência da ação. Entre elas, reuniões na Corregedoria e na Presidência do Tribunal, quando foi solicitado inclusive a suspensão do expediente; peticionamento, por parte do Jurídico do Sindicato para atuar como terceiro interessado na Ação; requerimento de vistoria junto à Defesa Civil; além de providências necessárias para a contratação de um profissional qualificado na área de engenharia para avaliar os fatos.
Durante a vigília, três servidores, representantes da direção do Foro de Belo Horizonte, prestaram esclarecimentos em nome da direção. Eles entregaram em mãos aos dirigentes do SERJUSMIG o laudo da Defesa Civil, emitido ontem, após vistoria feita na última sexta-feira, no qual é assegurada a inexistência de risco iminente de desmoronamento, e esclareceram sobre vistoria realizada dentro do prédio. Sobre a preocupação com “trincas” existentes na edificação, o laudo da Defesa Civil afirma não se tratarem de trincas, mas, sim, de juntas de dilatação, fenômeno previsto no projeto.
Audiência
Em seguida, representantes do SERJUSMIG deixaram a vigília para acompanhar a audiência de conciliação entre as partes. Na audiência, a juíza titular dos autos, Renata Bonfim Pacheco, concentrou-se na oitiva dos engenheiros do TJMG e da SUDECAP, questionando-lhes sobre o risco de desmoronamento da encosta, as consequências para o prédio do TJMG e para os seus ocupantes, caso isso ocorra, as medidas possíveis para evitar tais riscos, prazos para a realização dessas medidas, entre outras questões.
Engenheiros descartam risco iminente
Nenhum dos dois engenheiros ouvidos afastaram o risco de desmoronamento, porém, ambos asseguraram que este não é iminente. O engenheiro da SUDECAP, Adriano de Souza Morat, afirma que não há como realizar a obra atrás do prédio do TJMG sem que ela se inicie pela parte mais crítica, que, segundo ele, é o local onde a encosta limita com a Vila Bandeirantes. Assegurou que tal obra ainda não pôde ser realizada em virtude de outra ação judicial, que versa sobre a necessidade de realização da obra de contenção versus a necessidade de desapropriação de 57 famílias residentes no local. Esclareceu que a água pluvial e também aquela lançada por esgotos podem provocar saturação no terreno e, aí, provocar o risco de desmoronamento. No entanto, alegou que esse risco não seria iminente e que desde quinta-feira, quando a SUDECAP tomou ciência da ação, tem sido feita uma avaliação diária da situação para ver se ocorre alguma alteração, porém, até o momento, nada foi observado.
O engenheiro da SUDECAP e também o técnico da equipe de engenharia do TJMG, Marcelo Junqueira, afirmam que, há dois anos, uma medida provisória de contenção da encosta (cuja vida útil é de seis anos) com sacaria rip rap (sacos compostos por areia e cimento) foi feita atrás do prédio do TJ. Segundo os profissionais, essa medida contém o talude, que protege a encosta do desmoronamento, porém, há necessidade de frequente monitoramento, o que, segundo eles, vem sendo feito. Nenhum dos dois descartou a necessidade da obra definitiva, embora ambos sustentem que o risco não é iminente.
O engenheiro do TJMG apresentou laudos atestando que não houve alterações que apontassem instabilidade no terreno desde a vistoria que teria sido realizada em 4/12/2018.
Tendo em vista a afirmação do engenheiro da Sudecap, de que não há como realizar nenhuma intervenção do maciço sem iniciar pelo considerado ponto crítico, a juíza solicitou ao engenheiro do Tribunal de Justiça que apresente parecer a respeito dessa afirmação. Marcelo se comprometeu em entregar o estudo com urgência.
Ao final da audiência, a SUDECAP informou que desde a sexta-feira passada está avaliando o terreno diariamente e que o fará até a próxima sexta-feira para apurar se ocorrerá qualquer alteração no cenário. E, ademais, que doravante fará uma avaliação semanal, com emissão de laudo oficial, para dar mais garantias sobre a segurança dos usuários e trabalhadores do prédio.
O Juiz auxiliar da presidência do TJMG, Jair Francisco dos Santos, autorizou o engenheiro do TJMG a enviar os laudos semanais ao SERJUSMIG e também que o Sindicato tenha acesso a qualquer documentação que necessitar.
A Juíza não apreciou a liminar pleiteada, mas informou que deve fazê-lo nos próximos dias.
O SERJUSMIG está contratando assessoria técnica de engenharia para avaliar e acompanhar o caso, bem como já peticionou solicitando o ingresso no caso como terceiro interessado.
O Sindicato entende que é preciso urgência na solução dessa questão, pois, além do risco que, embora informado não ser iminente, não está descartado, a pressão psicológica que tal situação exerce sobre os servidores que trabalham no prédio do TJMG na Raja é grande, prejudicando a realização das funções, mas em especial, a estabilidade emocional. Por isso, continuará tomando todas as medidas que estiverem ao seu alcance para não só comprovar a não existência do risco iminente, como para acelerar a solução definitiva.
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Imprensa
A imprensa mineira vem repercutindo o assunto. Veja a seguir algumas matérias veiculadas pelos principais veículos de comunicação:
4/4 – Iminência de desabamento de encosta coloca em risco prédio do TJMG no Luxemburgo
5/4 – Risco de queda de encosta ameaça prédio do TJMG em Belo Horizonte
9/4 – Laudo da Defesa Civil descarta risco de desabamento no TJMG