Está marcado para o dia 25 de março, próxima quarta-feira, a realização de um Ato Público em defesa do fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O evento, organizado pela Frente Mineira em Defesa do Serviço Público em parceria com outras entidades sindicais, foi idealizado durante o Encontro Nacional do Movimento Unificado dos Idosos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS, que aconteceu no último dia 11, em Brasília.
O SERJUSMIG esteve presente no Encontro, representado pela presidente do Conselho Fiscal, Maria Auxiliadora Teixeira e sua assessora, Kênia Gonçalves. Ao lado de vários deputados federais que manifestaram apoio às reivindicações, a Frente Mineira apresentou a bandeira do fim da contribuição previdenciária, além das seguintes:
Aprovação da PEC 555/2006 – que extingue a contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.
Aprovação do Projeto de Lei 4434/2008 – que extingue o fator previdenciário.
Aprovação da PEC 56/2014 – que garante aposentadoria integral aos trabalhadores aposentados por invalidez.
Rejeição das Medidas Provisórias 664 e 665 – que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, como o seguro desemprego, o auxílio doença, a pensão por morte e o seguro aos pescadores.
Rejeição do Projeto de Lei 4330/2004 – que permite a terceirização geral nas atividades essenciais das empresas públicas e privadas.
O SERJUSMIG convoca os servidores aposentados para participarem deste Ato Público e lutarem pelos seus direitos! O convite é extensivo também aos servidores ativos, que, num futuro breve ou distante, também serão aposentados.
Juntos, somos mais fortes!
SERVIÇO:
ATO PÚBLICO
Data: 25/03, quarta-feira
Local: TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho)
Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, Belo Horizonte, MG.
Horário: Das 13h às 14h30
INSCRIÇÕES:
As inscrições devem ser feitas até o dia 23-3, pelo telefone: 31-3025-3523 (Kênia)
Os servidores da 1ª instância que quiserem participar do evento poderão solicitar o reembolso de transporte e alimentação. Para tanto, devem fazer contato prévio pelo telefone acima.