Foi realizada na manhã do último sábado, 29, Assembleia Geral Extraordinária do SERJUSMIG – AGE. A assembleia contou com a participação de dezenas de Servidores da capital e de diversas comarcas do interior, que participaram ativamente das discussões, tirando dúvidas, dando sugestões, e ao final, deliberando democraticamente sobre os temas.
Antes do início da discussão da pauta do edital, o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, além de apresentar a atual composição da diretoria da entidade, fez uma breve apresentação das lutas em andamento do Sindicato, destacando a importância de cada uma delas e o seu impacto na vida do Servidor. A AGE contou também com a participação do técnico do Dieese, Thiago Rodarte, que explicou detalhadamente o orçamento do Estado e também do TJ, contextualizando dessa forma, os cenáriosfiscal e financeiro aos presentes.
Como forma de teste, a AGE foi transmitida vivo para um grupo fechado do facebook. Como o retorno foi positivo, a direção da entidade estuda a possibilidade de as próximas assembleias serem transmitidas, podendo, assim, serem acompanhadas por sindicalizados não presentes no local de sua realização. Entretanto, em virtude do Estatuto da entidade, embora assistindo, o sindicalizado que não estiver presente não poderá votar, pois não há a previsão de voto on-line. Desta forma, embora a novidade, a direção da entidade ressalta a importância da participação presencial, já que é fundamental que as decisões, que ocorrem mediante o voto, contem com a participação do maior número possível de sindicalizados.
A categoria discutiu amplamente e deliberou acerca dos seguintes pontos, constantes do edital de convocação:
1 – Autorização para manter a forma de cobrança atual, adotada conforme decisão da última AGE da categoria, pautada nas informações técnicas do DIEESE sobre orçamento e disponibilidade financeira fiscal, dos direitos da categoria, relativos a auxílios, datas-base e concurso, entre outros.
O SERJUSMIG irá manter a pressão, negociação e diálogo com o TJMG, que assegurem o avanço na concretização dos direitos da categoria, tendo sido alguns deles já efetivados, como: data-base 2017, instituição do auxílio-saúde (ambos com pagamento dos retroativos bem adiantados), majoração do valor destinado à Promoção Vertical que assegurou o aumento significativo dos promovidos e o posicionamento imediato (contra cheque de junho), majoração do vale-lanche. Outros direitos estão em vias de efetivação, como: a convocação de aprovados no concurso público que terá início na primeira quinzena de julho, a efetivação do auxílio-transporte, a quitação de todos os passivos ainda no mandato do atual presidente e as negociações sobre as datas-base 2018 e 2019.
Nesta fase de debates, todos foram cientificados de se envolverem nas discussões sobre a necessidade de revogação da Lei Kandir, em que o SERJUSMIG, ao lado do SINDIFISCO e AFFEMG foi pioneiro ao lançar uma campanha pela não aceitação da adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal da União, que impactará diretamente em todas as negociações.
2 – Os Servidores foram esclarecidos sobre a origem da Ação proposta contra o SERJUSMIG pela empresa Consulsoft Engenharia & Trading Ltda, relativa à obras do Residencial SERJUSMIG, obtendo dos presentes a autorização para continuar exercendo o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, com todos os meios e recursos a ele inerentes, podendo, para tal, realizar os investimentos necessários, a fim de evitar os prejuízos ao patrimônio da entidade, portanto, de seus sindicalizados e o comprometimento das atividades do Sindicato.
3 – Autorização à adesão à próxima greve nacional contra a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência). A greve dos Servidores da 1ª Instância, na data ainda a ser definida pelas centrais sindicais, foi aprovada com a adesão total, ou seja, por um dia inteiro e não por horas.
Durante a votação do item 3, foi reforçada também a necessidade de os Servidores aderirem aos atos públicos que vêm sendo realizados contra a aprovação da Reforma, sendo o próximo previsto para o dia 12 de julho. Os presentes aprovaram ainda os nomes de três Servidores que se apresentaram como voluntários para acompanhar o SERJUSMIG na Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência e Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária, previstas para a próxima quarta, 3/7, em Brasília.
Eduardo Couto, vice-presidente do SERJUSMIG que representará a entidade nos eventos, ressaltou a necessidade de a categoria votar contra a Reforma da Previdência na enquete aberta pela Câmara dos Deputados. Ele ressaltou a importância da participação do maior número possível de trabalhadores nessa votação, para que os deputados possam ter a dimensão da quantidade de cidadãos que se posiciona de forma contrária ao atual texto. Acesse a enquete e vote contra!
A Assembleia foi finalizada com a explanação da vice-presidente, Sandra Silvestrini acerca da luta do SERJUSMIG em favor da nomeação dos aprovados em concurso. Ela reiterou o empenho da entidade nessa pauta, destacando o impacto positivo de mais nomeações na redução da sobrecarga de trabalho dos atuais Servidores.
Uma das Servidoras presentes apresentou como sugestão de pauta para a próxima AGE, a discussão acerca da saúde do Servidor, que sem treinamento e sobrecarregado, enfrenta inúmeros obstáculos com relação ao PJe, SEEU e inúmeros outros sistemas adotados pelo TJMG.
O presidente do SERJUSMIG e o diretor financeiro, Willer Ferreira além de algumas providências já tomadas pelo sindicato, reforçaram a importância deste tema e sugeriram que todos os Servidores passem a fazer reclamações formais acerca deste problema, não somente por intermédio de chamados no Portal de Informática, mas também na Ouvidoria do TJMG, de forma que o Tribunal tenha consciência do alto volume de reclamações e possa tomar providências mais urgentes.
A AGE foi finalizada no início da tarde. Acesse todas as fotos aqui ou em nossa página do facebook.