Foi realizado nos últimas dias 22 e 23, novo encontro do Coletivo Jurídico da Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados. O evento, que é realizado anualmente, busca debater temas relevantes para os trabalhadores do judiciário e o corpo jurídico de suas entidades representativas. O tema este ano foi “A relevância do Servidor Público do Poder Judiciário para o desenvolvimento nacional e manutenção dos direitos fundamentais”. Para enriquecer os debates, foram convidados especialistas em direito, além de advogados e lideranças sindicais. O SERJUSMIG esteve presente, representado por seu presidente, Rui Viana, seu diretor jurídico, Ronaldo Ribeiro Junior e pelo seu diretor financeiro, Willer Ferreira.
A abertura foi marcada por uma aula magna da professora Sara Côrtes, que falou sobre “O Papel do Judiciário abordou pontos como os prejuízos que o racismo estrutural provoca à sociedade, como a desigualdade e a naturalização desses fenômenos. A professora criticou também a falta de acesso da população aos direitos básicos, relacionando o assunto com a meritocracia. Criticou as privatizações, que avaliou, são apoiadas por parte da sociedade pelo fato de haverem convencido que os brasileiros são corruptos e os estrangeiros não e, ainda, tratou de temas como a reforma trabalhista e a atuação do Poder Judiciário diante da soberania popular.
O encontro discutiu ainda a judicialização das lutas, data-base e as dificuldades ligadas às negociações coletivas no serviço público, estagiarização e suas consequências na precarização da mão de obra, processo administrativo disciplinar e desvio de função.
Para o diretor jurídico do SERJUSMIG, Ronaldo Ribeiro Junior, o coletivo é uma oportunidade única de troca de experiências e de fortalecimento dos núcleos jurídicos das entidades filiadas. “É muito enriquecedor ter esse tempo para debate e trabalho com colegas de outros estados até mesmo para aprofundar nas lutas e trajetórias de conquistas. Muitos desafios são semelhantes e compartilhar estratégias é fundamental para o fortalecimento da nossa categoria”, pontuou.
Veja aqui o relatório que a subseção judiciária do DIEESE, SERJUSMIG/ SINJUS elaborou a pedido da FENAJUD, atendendo à deliberação de seu Conselho de Representantes. O documento foi utilizado pela Federação para reforçar a luta em favor da fixação de um limite máximo de 30% do total de cargos ocupados para fins de contratação de estagiários pelo Conselho Nacional de Justiça, limite este que, aliás, já existe no âmbito da instituição.
Fotos: Fenajud