Na sessão de hoje à noite da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG, na qual estava pautada a votação do PL 1022/2019 (que unifica os Quadros de Pessoal das Justiças de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais e dá outras providências), o deputado relator, Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), decidiu não ler o projeto e apresentou um substitutivo, distribuído em forma de avulso aos demais parlamentares membros da comissão.
O SERJUSMIG está estudando o documento, mas já verificou que não foi acatada a emenda apresentada pelo Sindicato de acabar com o limite de vagas.
A estratégia da distribuição do substitutivo pelo relator visa evitar pedidos de vista e agilizar a votação do PL, que já está pautado para as sessões extraordinárias e ordinárias de amanhã, de todas as três comissões pelas quais deverá tramitar: CCJ, Comissão de Administração Pública (CAP) e Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
O SERJUSMIG apurou que a ALMG tem a intenção de votar o PL em primeiro turno já na próxima quarta-feira (2/10).
O SERJSUMIG esteve hoje, mais uma vez, reunido com a deputada Beatriz Cerqueira (PT), membro da Comissão de Administração Pública, que é a próxima comissão a analisar o PL. Apesar de não ser integrante da CCJ, Beatriz fez uso do microfone na sessão de hoje para ressaltar que, antes de ser votado, um projeto desse vulto, como é o do PL 1022/19, deve ser amplamente discutido com os Servidores, por meio de seus representantes sindicais. A deputada se comprometeu com o SERJUSMIG a apresentar emendas que retirem o limite de vagas e também a requerer uma audiência pública, para que o debate possa ser aprofundado com todos os interessados.
SERVIDOR, SUA PRESENÇA NA ALMG AMANHÃ É IMPRESCINDÍVEL! NOSSOS DIREITOS ESTÃO EM JOGO!
UNIR, LUTAR E VENCER!
COMPAREÇA, SERVIDOR!
Terça-feira, 1/10/2019, ALMG (parte da manhã)
9h30 – Reunião extraordinária CCJ – Plenarinho IV
10h – Reunião ordinária CCJ – Plenarinho IV
11h – Reunião extraordinária CAP – Plenarinho I
11h30 – Reunião extraordinária FFO – Plenarinho I