O PL 1022/2019, que trata da unificação dos quadros de pessoal do TJMG, está na pauta da 17ª Reunião Extraordinária da ALMG, marcada para às 10h desta quarta (27/11).
Se aprovado, o PL garantirá a ISONOMIA entre as carreiras das duas instâncias. A aprovação permitirá remoção e permuta entre instâncias; assegurará regras iguais para promoção vertical na carreira; concurso único, entre outros.
O PL 1022/2019 recebeu três emendas propostas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), construídas durante audiência pública no mês passado, a pedido da própria parlamentar. As emendas pedem o fim do limite de vagas para fins de promoção vertical, o aproveitamento dos aprovados no atual concurso vigente e a especialização, em lei, do cargo de oficial de justiça.
Vamos lotar as galerias da Assembleia e, juntos, lutar pelos nossos direitos!
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