Na manhã de hoje (6), o presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, acompanhado da assessora Raquel Orlando, esteve em reunião com a juíza auxiliar da Corregedoria e superintendente adjunta de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, Lívia Lúcia Oliveira Borba, acompanhada de sua equipe.
A reunião foi resultado de ofício enviado pelo SERJUSMIG à Corregedoria, no qual requereu a suspensão da Portaria nº 6.271/CGJ/2019, que regulamenta os procedimentos de cadastramento dos usuários internos no Sistema “SISCOM Plantão” e no Repositório Unificado de Procedimentos Eletrônicos – RUPE, bem como para a distribuição de processos físicos criminais, em todas as comarcas do Estado de Minas Gerais, durante o período de plantão, até que o Tribunal possa, juntamente com o Sindicato, traçar diretrizes possíveis para o cadastramento dos usuários internos no Sistema “SISCOM Plantão”.
Assim que a Portaria foi publicada, diversos servidores lotados em comarcas do interior entraram em contato com o SERJUSMIG para registrar reclamações e expressar a impossibilidade do cumprimento imediato da citada Portaria.
Durante a reunião de hoje, os representantes do Sindicato apresentaram à juíza uma síntese das principais reclamações dos servidores a partir da publicação da Portaria (que se deu no dia 28/11) e após o plantão do final de semana.
Na ocasião, foi repassado aos dirigentes sindicais que a medida é fruto de uma determinação do CNJ e pela qual o TJMG já havia sido cobrado. Além disso, a juíza reforçou que houve a realização do projeto piloto nas comarcas de Betim e Itaguara e que não foi constatado nenhum problema ou dificuldade que levasse ao adiamento da implementação.
Segundo a Dra. Lívia, o retorno que a equipe do TJMG obteve foi ótima para o primeiro fim de semana, com o mínimo de chamados e problemas registrados. Ainda de acordo com ela, todos os gerentes de secretaria foram comunicados sobre o teste, disse também que cartilha e manual foram previamente disponibilizados e que não há possibilidade de suspensão da Portaria, por se tratar de determinação do CNJ, que busca o controle de tudo que ocorre nos plantões.
Na reunião, ficou acordado que o Sindicato iria ajudar na divulgação da cartilha e do manual; já o TJMG se comprometeu a disponibilizar o suporte técnico e um endereço eletrônico destinado exclusivamente para a solução de problemas durante o plantão. Tão logo o e-mail seja criado, o SERJUSMIG irá divulgá-lo.