Conforme anunciado na última semana, foram realizados na sexta, 24, em Brasília, atos cultural e político, em protesto à campanha do governo pela aprovação da PEC 186/19, chamada de PEC Emergencial. Os atos foram organizados pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, entidade da qual o SERJUMIG faz parte. O Sindicato foi representado pelo seu vice-presidente, Eduardo Couto.
Além dos atos, os participantes se reuniram para protocolizar um documento no Ministério da Economia, em defesa dos Servidores Públicos. O evento, que contou com a participação de dezenas de entidades de classe e centrais sindicais, homenageou também os aposentados pelo seu dia.
Já estão programadas novas ações para os meses de fevereiro e março: ato público no dia 12/02, no Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados Federais, em Brasília e Greve Geral dia 18/03.
O SERJUSMIG estará presente em ambos os eventos defendendo os direitos dos Servidores.
PECs Massacram os direitos dos servidores públicos
Algumas PECs tramitam no Congresso Nacional e têm, sob o argumento de aumentar receita e diminuir gastos, o intuito de acabar com direitos dos Servidores Públicos. Isso fica claro no conteúdo, por exemplo, da PEC Emergencial (PEC 186/2019) que é praticamente uma cópia da PEC 438/2018. Conforme declarações recentes do ministro da Economia, Paulo Guedes, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, a prioridade do governo para este ano é congelar os salários do funcionalismo.
A PEC 186 propõe três mudanças estruturais nas finanças públicas, que afetarão diretamente os direitos dos servidores:
– Autorização da redução de jornada com redução de salário;
– Suspensão de todas as possibilidades de reajuste, concurso e progressão;
– Impedimento que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeito retroativo, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.
O SERJUSMIG convoca os servidores a se manterem informados sobre o assunto, participarem dos atos públicos que serão convocados, manifestarem sua contrariedade à aprovação das PECs aos parlamentares de suas regiões. A omissão neste momento, inevitavelmente, trará prejuízos gravíssimos e irreversíveis.
Confira abaixo, vídeo sobre o Plano Mais Brasil, que foi tema de palestra realizada no XXI Encontro de Delegados do SERJUSMIG: