Conhecida como PEC Emergencial, a Proposta de Emenda Constitucional 186/2019 apresenta uma série de medidas que colocam em risco a carreira do Servidor Público, bem como a qualidade do serviço prestado à população.
Entre as medidas apresentadas na PEC Emergencial está o congelamento salarial, de progressões e promoções funcionais em carreira de trabalhadores do serviço público. A PEC, uma das três que compõem o Plano Mais Brasil (186, 187 e 188/2019), permite ainda a redução salarial e de jornada de trabalho de até 25% caso não sejam alcançadas as metas fiscais estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
Thiago Rodarte, técnico da Subseção Judiciária do Dieese, esteve com os Servidores durante a AGE no dia 07, onde realizou uma explanação sobre a Proposta, destacando seus artigos e os muitos prejuízos ao serviço e Servidor Público.
Acesse a apresentação A PEC 186 e seus principais impactos sobre o serviço público.