Após muita luta, articulação e empenho do SERJUSMIG, o Projeto de Lei das Datas-Bases 2018 e 2019 dos Servidores do Poder Judiciário Mineiro foi finalmente sancionado pelo governador Romeu Zema Neto.
Neste sábado, 14 de março, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a sanção ao PL 1449/2020, o qual foi transformado em norma jurídica – Lei Estadual nº. 23.604, de 13 de março de 2020.
O índice da data-base de 2018 foi negociado em 2,76%, ao passo que o de 2019 ficou em 4,94%, o que corresponde a 100% da inflação apurada em cada período. “As datas-bases 18/19 agora estão garantidas por lei e isso deve ser comemorado por toda a categoria”, afirma Rui Viana, presidente da entidade.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais-TJMG informou que os novos valores serão implantados na folha de pagamento do mês de abril, a ser creditada em 1º de maio. O TJMG afirma ainda que implantará a Promoção Vertical de 2018, na folha de março, a ser creditada em 1º de abril próximo, quando efetuará o pagamento dos valores relativos a ela.
Tal qual o esforço envidado pelo TJMG para envio e aprovação do PL na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e posterior sanção, o SERJUSMIG espera que tal esforço se mantenha para a quitação dos valores retroativos o mais breve possível.
Essa conquista é fruto de uma luta séria e ética empreendida pelo SERJUSMIG, que envolveu muita articulação do sindicato junto à administração do Tribunal, no âmbito da Assembleia Legislativa, bem como junto a outras entidades sindicais representativas das demais categorias de servidores públicos do Estado.
O SERJUSMIG reafirma seu compromisso com sua base e seguirá lutando arduamente para a concretização de outras conquistas e manutenção dos direitos já conquistados.
Juntos, motivados e mobilizados somos gigantes.
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!