Na tarde de hoje, 18/1, os dirigentes do SERJUSMIG Sandra Silvestrini, Rui Viana, Antônio Costa, acompanhados da Assessora Raquel Orlando, levaram ao desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, Membro da Comissão Administrativa do TJMG, sua preocupação para com as mudanças que ocorrerão na Resolução que regulamenta o Plano de Carreiras (367/01), caso aprovada a minuta de Resolução elaborada por um grupo de técnicos do TJMG e encaminhada pelo presidente à citada comissão.
O desembargador Corrêa Júnior ouviu com total atenção cada uma das ponderações feitas pelo SERJUSMIG, sobre as quais demonstrou compreensão plena e informou que, por solicitação que fez, já estava em cima de sua mesa o processo relativo à proposta do GT, o qual ele iria estudar atentamente (tanto a proposta do GT quanto as ponderações e sugestões conjuntas apresentadas pelo SERJUSMIG/Sinjus), bem como as ponderações feitas hoje na reunião (cuja cópia do documento pode ser lida aqui).
Em síntese, as propostas do SERJUSMIG dizem respeito a criação de uma regra de transição para a pontuação dos títulos, no que se refere aos cursos regulares; a discordância com a possiblidade de as vagas serem apontadas de forma regionalizada ou setorizada; a avaliação de desempenho deixar de levar em conta a média do período aquisitivo e passar a ser exigida a obtenção de 70% em cada avaliação de desempenho; a grave situação de o Servidor não poder ter nenhuma falta no período aquisitivo; a desobrigatoriedade de o edital de Promoção Vertical ser publicado todos os anos; a desigualdade mantida na Resolução, passando por cima inclusive de ordem do CNJ em relação à distribuição dos cargos da 1ª Instância em classes, o que, diferentemente da 2ª Instância, limita dentro da classe a promoção do Servidor e impede que uma classe já com todos os cargos providos o TJMG possa apontar vagas.
Abono e desconto do IR
O SERJUSMIG levou ao desembargador Corrêa Junior a preocupação com o fato de que os Servidores terão que complementar no contracheque relativo ao mês de janeiro o desconto do Imposto de Renda referente ao abono pago no último dia 5/1. O SERJUSMIG ressaltou que, caso pago em forma de RRA, essa complementação não seria necessária. O desembargador ficou de verificar a possibilidade dentro da legislação pertinente e até em fazer uma consulta à Receita Federal, já que essa situação prejudica especialmente os mais novos (menores salários), os quais o presidente tentou privilegiar, concedendo-lhes um valor maior a título de abono.
Caso seja possível lançar como RRA este pagamento, não serão somados os valores do abono com o do pagamento de salário referente ao mês de janeiro para fins do cômputo do RRA.
Acordo de greve
Quanto ao acordo de greve, Corrêa Júnior esclareceu que o anteprojeto de Lei da data-base 2015 aguarda apenas que seja publicada a Receita Corrente Líquida do Estado (já que é exigência legislativa a referência à mesma dentro do PL), sendo que, muito possivelmente, o anteprojeto será votado na sessão do Órgão Especial do dia 27/1 e, assim que terminar o recesso legislativo, ele estaria pronto para ser encaminhado.
Sobre o abono de faltas da greve, o desembargador disse que pretende dialogar com os sindicatos, concedendo-lhes prazo para enviarem suas sugestões e, a partir do diálogo, tentar construir a melhor alternativa.
Sobre o item do acordo que se refere à indicação de um representante para tratar sobre a gratificação de Escrivães e Contadores, a presidente do SERJUSMIG informou ao desembargador que irá comunicar os nomes do titular e do suplente o mais brevemente possível, e que está esperando apenas a indicação que será feita durante reunião ampliada, prevista para acontecer em 20 de fevereiro, data esta sugerida por um grupo de escrivães e contadores durante o último Encontro de Delegados e em Whatsapp.
Os representantes do SERJUSMIG consideraram muito produtiva a reunião, seja pela atenção dispensada pelo desembargador a cada um dos itens abordados, seja pela demonstração de grande entendimento sobre os temas tratados.
Já há mais reuniões agendadas com Membros da Comissão Administrativa para tratar sobre a minuta de alteração do plano, sendo que até aqui o SERJUSMIG já se reuniu com quatro deles: desembargador André Lei Praça, relator da matéria na Comissão, ainda em dezembro, na véspera do recesso; desembargadores: Wagner Ferreira e Cássio Salomé, na semana passada, e, abrindo esta semana, com o desembargador, Corrêa Júnior.
Também foi solicitada reunião com o presidente do TJMG.