O lucro líquido dos quatro maiores bancos do Brasil com ações na Bolsa no ano de 2019 cresceu 18%, comparando com o ano anterior, de acordo com o levantamento da provedora de informações financeiras Economatica.
O banco Itaú registrou ganhos de R$ 26,5 bilhões, o Bradesco o lucro líquido R$ 22,6 bilhões, o Banco do Brasil ficou com lucro líquido contábil de R$ 18,1 bilhões, para o Santander o valor foi de R$ 14,1 bilhões. Os lucros são distribuídos entre os acionistas dos bancos, espalhados por centenas de países pelo mundo. Esses lucros são livres de impostos, o que só acontece em dois países do mundo: Brasil e Estônia.
Nesse momento de pandemia, é preciso que esses mesmos lucros recolhidos em território nacional, com trabalho de cidadãos brasileiros, retornem ao país como apoio à população. Fica a pergunta: qual a contribuição dos bancos para a crise da economia?
De acordo com o economista do Dieese, Thiago Rodarte, as ações dos bancos estão muito abaixo do necessário, e ainda mais distantes da função social que deveriam cumprir.
As propostas dos três maiores bancos privados do país, Bradesco, Santander e Itaú, se limitam à renegociação e prorrogação, por 60 dias, de dívidas de pessoas físicas e micro/pequenas empresas. O Santander anunciou a ampliação em 10% ao limite do cartão de crédito de todos os seus clientes que estejam adimplentes.
Thiago explica que a prorrogação ou aumento de crédito não estão aliadas à medida de congelamento ou redução de juros, o que acarretaria em endividamento das famílias e empresas brasileiras. Ele sugere que os juros devam ser congelados ou até mesmo zerados. “Hoje, boa parte das famílias e empresas já não têm como pagar suas dívidas. Quando terminar o prazo, terão que pagar um valor ainda maior, pois a taxa de juros seguirá correndo durantes esses dois meses. A prestação vai ficar mais alta, assim como todas pra frente”, lamenta.
Com uma média histórica de 50% da população do país em trabalho informal, mais de 12% de desempregados, além do grande número de pequenas empresas, os problemas econômicos adquiridos durante a pandemia não serão sanados antes do segundo semestre deste ano. “Quando a economia reabrir, o fluxo de renda ainda não estará estabilizado e todo mundo vai ter que correr atrás mais uma vez para garantir seus compromissos financeiros. Vai gerar um problema macroeconômico, com o alto endividamento das famílias e principalmente das empresas”, analisa Thiago.
O Banco do Brasil, de economia mista e majoritariamente de controle do Estado brasileiro, seguiu a tendência do sistema financeiro privado. Renovação com carência para pagamento da primeira parcela nas linhas de crédito direto ao consumidor (CDC); aumento do prazo para até dois meses de pagamentos do cheque especial; renegociação de dívidas para pessoas e empresas, com dispensa da primeira parcela; carência de 90 dias; e prazo de 2 a 100 meses para o novo contrato são as medidas definidas pela instituição financeira.
O economista aponta que, como um banco majoritariamente público, o governo poderia aproveitar o Banco do Brasil para ajudar a fomentar o crédito a juros baixos para aqueles que necessitam durante esse período, as famílias de baixa renda e trabalhadores informais. “O Banco do Brasil mudou muito há alguns anos, especialmente após o Governo de Michel Temer, com o fechamento de agências e o Programa de Demissão Voluntária, com adesão massiva. Desde então atua sob uma lógica privada, então não é de se surpreender que as medidas não difiram muito dos bancos privados”, critica.
A Caixa Econômica Federal, banco público e 100% estatal, foi o único que apresentou medidas que de fato farão diferença na vida econômica dos brasileiros. Redução de juros e aumento de carência para linha de crédito pessoal e capital de giro de empresas de pequeno e médio porte, além da disponibilização de linhas especiais, como aquisição de maquinários e para o setor de saúde, são as definições da instituição. A Caixa também se colocou a disposição de renegociação de dívidas.
Thiago explica que o banco público tem um papel fundamental em qualquer momento, e principalmente durante a pandemia. “Os economistas do governo atual criticaram muito o uso dos bancos públicos durante o governo do PT no país, mas agora é usado como saída para o apoio financeiro à população”, observa.
Ele relata que o governo Dilma, por exemplo, optou por reduzir a taxa de juros do banco para forçar o mercado a reduzir também a taxa. “O juro é um preço do dinheiro. Como a economia é ditada pelo livre mercado, não existe um controle. Cerca de 80% da carteira de clientes no Brasil está nas mãos de poucos bancos, não tem concorrência para forçar redução de juros”, explica o economista.
Linha emergencial para empresas sobrecarrega Tesouro Nacional
Outra importante medida com participação dos bancos foi definida pelo governo federal, o estabelecimento de uma linha emergencial de R$ 40 bilhões para financiar pagamento de trabalhadores. Com foco nas pequenas e médias empresas, o recurso será disponibilizado para o pagamento de dois meses de salário, somente para os que recebem até dois salários mínimos.
Caso as empresas optem por aderir, farão o compromisso de uma dívida com o BNDES. A vantagem seria o baixo valor dos juros, definido pela taxa Selic e não a taxa convencional do mercado financeiro, que em média cobra 20% ao ano, contra os 3,75% da Selic. O empréstimo do governo beneficiará cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores. Ainda ficariam de fora os MEIs e microempresas.
A única contrapartida que é exigida pelo governo para as empresas que aderirem ao financiamento é a estabilidade do trabalhador por mais dois meses após o término do pagamento do salário por meio do auxílio.
Para o recurso, o governo entrará com 85% e os bancos entram com 15%. O recurso do governo, segundo explica Thiago, vem do caixa do Tesouro Nacional, ou seja, da arrecadação pública. É também recurso do Tesouro eventuais dívidas que o governo assuma para dar conta do financiamento, por meio da venda de títulos.
O economista avalia a medida como injusta, uma vez que sobram 85% dos riscos dos empréstimos ao Tesouro Nacional. “Vivemos um momento de alto risco para empréstimos. E os bancos continuam como sempre fizeram, cada vez mais dificultando o acesso ao crédito e mantendo alta taxa de juros, quase sem o ônus”, afirma.
Ele reforça que com a crise, pessoas e empresas necessitam de crédito, muitas vezes para comprar comida para suas famílias ou não fechar as portas. E mesmo com as medidas do Banco Central para aumentar a liquidez os bancos seguem sem disponibilizar. “O crédito está empoçado no sistema financeiro”, lamenta.
Além da linha emergencial às empresas, pouco foi feito pelo governo para apoio financeiro à população. Somente a publicação da Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com a permissão da redução de jornada de trabalho com redução salarial equivalente, medida que atinge os direitos do trabalhador; e a disponibilização do auxílio emergencial entre R$600 e R$1.200, mediante aprovação por sistema eletrônico. “A política de assistência financeira do governo ainda é muito tímida diante da necessidade”, lamenta Thiago Rodarte.
Qual, então, seria o papel dos bancos?
De acordo com a análise do economista do Dieese, as chances de haver um problema macroeconômico após o fim da pandemia são grandes. Para reduzir essa possibilidade, é preciso, antes de tudo, facilitar o acesso ao crédito no país, mas com baixas taxas de juros.
Thiago explica que o estudo da economia aponta o papel do sistema financeiro de ser o intermediário entre poupadores e tomadores de recursos. No entanto, o que acontece hoje no Brasil é diferente. Os bancos tomam o recurso dos que poupam numa baixa taxa de captação, e emprestam com alta taxa de juros. “Poucos conseguem crédito no país, é caro”, lamenta.
Em qualquer momento na economia, e ainda mais fortemente agora, os bancos deveriam cumprir o seu papel, a sua “função social”, de disponibilizar crédito mais barato para famílias e empresas. Ou seja, promover alterações nos juros é fundamental.
Infelizmente, como já apontou Thiago, a taxa não é controlada, já que é tida como mercadoria no livre mercado. Seria, portanto, papel do governo efetuar medidas para forçar essa redução.
“O governo, através do Banco Central, deve adotar medidas para que o sistema financeiro seja forçado a disponibilizar crédito a taxas mais baratas, para que as pessoas tenham condições de honrar com seus compromissos. Os bancos poderiam, inclusive, oferecer uma linha de crédito a taxa zero de juros para pessoas de baixa renda, com a ajuda do Tesouro Nacional”, sugere.
Esse e outros debates, como a taxação das grandes fortunas, são o que realmente deveriam estar sendo assuntos no Planalto e Congresso Nacional, e não o congelamento do salário, carreira e direitos dos servidores públicos.
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