Na última segunda-feira, 18, o SERJUSMIG participou da oitava reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público desde que foi relançada, no ano passado. Essa foi a primeira ocasião em que os participantes se encontraram na modalidade virtual, em razão da pandemia de COVID-19.
A reunião, que tinha como pauta principal a estratégia de proteção ao Serviço Público (frente à Reforma Administrativa) e a atual conjuntura política, além das matérias legislativas que afetam o Serviço Público e o Servidor, contou com a participação de mais de 50 representantes dos Servidores, além dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN) e da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA).
O encontro se faz necessário em meio aos ataques que o serviço público vem sofrendo do governo em plena pandemia, momento que mais necessitam de amparo para si e seus familiares.
Após a fala dos parlamentares presentes à reunião, os demais participantes tiveram a oportunidade de expressar sobretudo a indignação pela forma como os Servidores Públicos vêm sendo tratados pelo Governo e Congresso Nacional, em razão das constantes tentativas de retirada de direitos e precarização das relações de trabalho, mesmo durante a pandemia.
Os participantes viram com muita preocupação a possibilidade de apresentação, logo após a calamidade pública em vigor, de proposta de reforma administrativa mais rígida do que o já anunciado, conforme fala do Presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ).
“A reforma administrativa está pensada com uma dívida de 75% na relação dívida/PIB. Ela vai para 90% ou 95%, e a reforma que o governo vai mandar para a Câmara vai precisar ser outra reforma. Eu acho que, inclusive, atingindo os atuais servidores públicos dos três Poderes”, afirmou Maia no início do mês. Há poucos dias, o deputado voltou a falar da Reforma Administrativa e mais um vez citou os Servidores. “A necessidade que a reforma administrativa não trate apenas dos novos funcionários, dos futuros funcionários. Com 100% na relação dívida-PIB é claro que as reformas vão precisar ter outro tamanho”, ameaçou.
Representando o SERJUSMIG, participou da reunião o vice-presidente Eduardo Couto
Encaminhamentos da reunião
Após a manifestação dos presentes à reunião, restaram os seguintes encaminhamentos:
– Trabalhar junto aos partidos de oposição a unificação das proposições legislativas já apresentadas, na Câmara
e no Senado, que versem sobre a suspensão de pagamento de empréstimos consignados dos trabalhadores,
ativos, aposentados e pensionistas;
– Pressionar parlamentares, dirigentes de órgãos e Poderes pela continuidade do isolamento social, tendo em vista
o ainda crescente índice de contaminação da Covid-19;
– Pressionar os parlamentares pela derrubada de possível veto presidencial ao parágrafo 6º do artigo 8º do PLP
39/20;
– Disponibilização às entidades parceiras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público dos números de
WhatsApp dos parlamentares por estados e DF, para que as entidades possam pressionar em questões de
interesse dos servidores e dos trabalhadores em geral;
– Apoio da Frente para fazer contato junto aos líderes de partido da CD e SF para incluir na pauta a ampliação do
auxílio emergencial e fortalecimento do seguro-desemprego pelo menos até o final do ano e taxação das grandes
fortunas;
– Buscar a construção de pauta unificada entre servidores e trabalhadores dos setores estatal e privado, já incluindo
a implantação de renda básica permanente para a população mais necessitada, independente de calamidade
pública. Incluir nessa pauta a taxação de grandes fortunas e ganhos do sistema financeiro;
– Propor a realização no Senado e na Câmara de audiências públicas online para debater a autonomia da
organização sindical;
– Pressão pela garantia de fornecimento permanente de EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, aos
trabalhadores que estão na linha de frente do combate ao Novo Coronavírus;
– Maior engajamento na utilização das redes sociais das entidades e pessoais que tem grande alcance,
aproveitando ser esse alcance muito maior em período de pandemia;
– Iniciar estudos com vistas à judicialização de normas legais e infralegais a serem implantadas contra direitos dos
servidores e trabalhadores em geral;
– Nota de repúdio ou carta para demonstrar e indignação dos servidores públicos pela fala do Ministro Paulo Guedes
chamando os servidores públicos de “assaltantes”.
A próxima reunião da Frente já está agendada para o dia 25 de maio. Precisamos e vamos continuar nos adaptando a essa nova realidade para preservarmos vidas, mas sem perder o foco na resistência pois a crise humanitária não freou os ataques aos Servidores Públicos.
Seremos juntos resistência e continuaremos o nosso trabalho pela preservação de direitos dos Servidores Públicos e por um Serviço Público gratuito e de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras.
Sobre a Frente Parlamentar do Serviço Público
A Frente, criada em 2007, atualmente sob coordenação colegiada dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN), atua em prol do fortalecimento do serviço público e a preservação dos direitos dos servidores. Esses direitos estão ameaçados, mesmo na vigência do período de calamidade pública decorrente do novo coronavírus.
Confira mais informações na página oficial da Frente.