O SERJUSMIG vem a público para registrar sua indignação e repúdio com a atitude do advogado Olavo de Almeida, com atuação na Comarca de São Sebastião do Paraíso, que em uma postagem na rede social Facebook, publicada na última quarta-feira, 10, referiu-se aos servidores daquela Comarca como “preguiçosos”.
Na publicação o advogado profere os seguintes dizeres: “Pelo amor de Deus, vamos largar de preguiça pois o salário dos servidores do judiciário estão em dia, vamos voltar a trabalhar. A sociedade merece e precisa de resposta das demandas, pois somos nós cidadãos que (sic) pagamos os salários de vocês”.
O sindicato recebeu com indignação essa notícia, tendo em conta que o Plantão Extraordinário se dá não pela vontade dos servidores, mas em razão da crise sanitária que é pública e notória. A modalidade de atendimento adotada atualmente segue as determinações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por sua vez, segue as orientações do CNJ, baseadas nas decisões das autoridades sanitárias.
Portanto, as medidas visam à proteção dos servidores, jurisdicionados e dos próprios advogados.
Em razão da pandemia, os servidores do Poder Judiciário Mineiro continuam trabalhando, em revezamento entre o home office e o trabalho presencial, para contribuir no combate à disseminação do vírus. Portanto, em momento algum os servidores “deixaram de trabalhar”, não assistindo razão alguma ao advogado. Mesmo com essas limitações, os números divulgados pelo TJMG demonstram que os servidores estão sendo altamente produtivos durante o Plantão Extraordinário.
A própria Subseção da OAB local reconheceu a regularidade dos andamentos dos processos eletrônicos. Com relação aos processos físicos, a Comarca informou aos advogados a possibilidade de peticionamento eletrônico, conforme plataforma disponibilizada pelo TJMG (SEI Processos).
O SERJUSMIG também informa, embora óbvio, que todos os servidores do Poder Judiciário também “pagam seus próprios salários”, já que têm seus impostos de renda retidos na fonte, além dos outros tributos comuns aos demais cidadãos brasileiros.
Frise-se, ainda, que receber salários em dia não é privilégio algum, mas, tão somente, uma consequência lógica do trabalho e uma obrigação do empregador.
Subseção da OAB de São Sebastião do Paraíso manifesta sobre o fato
Em ofício encaminhado aos servidores e magistrados da Comarca de São Sebastião do Paraíso, a Subseção da OAB local informou que “é lamentável que um profissional advogado se manifeste publicamente dessa forma, pois, como se sabe, o fechamento dos prédios dos Fóruns e Tribunais Estaduais foi determinado pelo CNJ e visa à proteção de todos contra a COVID-19, inclusive dos advogados”.
A manifestação segue afirmando que “o axioma do advogado em questão não é, de forma alguma, o mesmo que da nossa Diretoria e da maioria esmagadora dos advogados inscritos na nossa Subseção”.
A OAB finaliza parabenizando todos os funcionários, servidores e magistrados do Fórum de São Sebastião do Paraíso pela coragem e desprendimento de continuarem seu labor em tempos de pandemia.
O SERJUSMIG compreende a angústia vivenciada por todos e se solidariza com as partes e advogados por eventuais processos cujos andamentos tenham sido prejudicados em razão da crise humanitária vivenciada. No entanto, a fala do advogado é extremamente desrespeitosa e fere os princípios da cordialidade e urbanidade que devem prevalecer no relacionamento entre os servidores do Poder Judiciário Mineiro e os advogados.
O fato exige, no mínimo, uma nota de retratação pública na mesma rede social utilizada para atacar os servidores da Comarca de São Sebastião do Paraíso.
Situação excepcional como essa que todos estão vivenciando exige, no mínimo, mais compostura, responsabilidade social, solidariedade e empatia de um profissional essencial ao exercício da Justiça – o advogado!
Após a divulgação da nota de repúdio pelo SERJUSMIG, advogado publica retratação e pedido de desculpas
Logós após a divulgação da presente nota de repúdio e indignação, o advogado Olavo Almeida publicou na mesma rede social uma retratação e pedido de desculpas aos servidores da Comarca de São Sebastião do Paraíso. Confira a íntegra da nota de retratação:
No dia 10/06 fiz uma postagem pessoal sobre o retorno ao trabalho do judiciário. Na referida postagem me expressei erroneamente, pois de fato a culpa pela demora na reabertura do fórum se deu por determinação do CNJ e TJMG. Esclareco, que os serventuários e magistrados locais, vem trabalhando internamente e incansavelmente para que os processos tenham andamento normal durante esta pandemia, e apenas as audiências estão sendo canceladas por motivo de segurança como determinado pelo TJMG. Tendo em vista que me expressei mal em minha publicação supra citada, venho pedir escusas aos serventuários e magistrados, que sempre tiveram minha irrestrita admiração. Esclareco ainda que por ter ações judiciais em outras comarcas/estados, posso dizer com certeza, que Paraíso pode ser considerada uma cidade privilegiada, por poder contar com serventuários e magistrados dedicados e que se esforçam diuturnamente para que haja uma prestação jurisdicional célere e justa. Fica aqui minhas desculpas e agradecimentos.
O SERJUSMIG não se furtará em defender a honra e a dignidade dos servidores do Poder Judiciário de Minas Gerais.
Sem Servidor não há Justiça!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer