Em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na manhã de hoje, 02, foi definido o “fatiamento” das Reformas apresentadas pelo governador Romeu Zema, no dia 19 de junho.
Divididas entre a PEC nº 55/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 46/2020, as reformas propõem alterações no sistema previdenciário, administrativo e sindical dos Servidores Públicos de Minas Gerais.
O relator, deputado estadual Dalmo Ribeiro (PSDB), anunciou uma divisão dos assuntos, marcando para essa sexta, 03, às 8h, a votação dos trechos da reforma que tratam das alterações na Previdência do Servidor. Os pontos que tratam das Reformas Administrativa e Sindical ficarão para “outro momento”, ainda sem definição.
Apresentados na manhã de hoje, os pareceres do relator referentes à PEC 55/20 e ao PLC 46/20 foram disponibilizados aos parlamentares e entidades representativas dos servidores públicos, mas já estão pautados para votação na sessão de amanhã. Desta forma, os parlamentares e dirigentes sindicais tem menos de 24 horas para leitura, compreensão e debate das matérias. Verdadeiro atropelo legislativo!
Conforme já apontado pelo SERJUSMIG em diversas ocasiões, alterações tão importantes e decisivas para a vida dos Servidores Públicos do estado devem passar por um amplo debate junto a todos os interessados, impossível neste momento de pandemia pelo qual atravessa o país.
É preciso manter e fortalecer a mobilização virtual contra essas Reformas cruéis de Zema. Servidor(a), dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
Envie e-mails e postem mensagens nas redes sociais dos parlamentares mineiros! Acesse também a listagem por regiões onde cada deputado foi mais votado!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàReformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer