Mesmo em recesso parlamentar, iniciado no último dia 20, o relator da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Cássio Soares (PSD), apontou algumas alterações que pretende fazer em relação à Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 55, que juntamente com o Projeto de Lei Complementar-PLC nº 46 compõem a Reforma da Previdência Estadual. O deputado esteve no programa Entrevista Coletiva, da TV Band Minas, na noite de ontem, que irá ao ar neste sábado (25), às 18h50.
O relator afirmou que reduzirá em 02 (dois) anos a idade mínima na aposentadoria das Servidoras Públicas estaduais. De acordo com o texto original, as servidoras teriam um aumento de sete anos de trabalho para garantir a aposentadoria, dos atuais 55 anos para 62 anos. Já os homens terão aumento de cinco anos, de 60 para 65 anos. Com o novo posicionamento do deputado Cássio Soares, o aumento dos prazos se iguala para cinco anos em ambos os gêneros.
Ainda na entrevista, o parlamentar antecipou também que irá fracionar as alíquotas da contribuição previdenciária. O texto oficial propõe quatro faixas, de 13% a 19%. De acordo com ele, as alíquotas deverão ser menores, de 11% a 16%.
Contra a Reforma da Previdência estadual desde o início dos debates, o SERJUSMIG reafirma seu posicionamento e destaca a necessidade de suspensão da tramitação das propostas, enquanto durar a calamidade pública. Apesar das alterações anunciadas, o servidor público continua sendo sacrificado em razão da má gestão pública.
Mesmo com a redução em dois anos na proposta para aposentadoria das mulheres, o projeto prevê aumento de cinco anos para os Servidores e Servidoras, além de desrespeito total aos servidores que já cumprem regras de transição estabelecidas em reformas anteriores.
Já sobre as alíquotas de contribuição, é preciso reforçar que mesmo com a alteração sugerida pelo relator, o Servidor Público continua sendo o único penalizado por uma suposta crise para a qual não contribuiu. Pelo contrário, os servidores públicos são os responsáveis pela arrecadação do Estado, bem como pelo atendimento das demandas básicas da população. Os índices propostos caracterizam verdadeiro confisco ao salário do Servidor.
Prazo para votação da Reforma pode ser estendido até 31 de dezembro
Após pleito de diversos municípios, inclusive Belo Horizonte, para o alargamento do prazo estipulado pelo Ministério da Economia para a aprovação das reformas da previdência estaduais e municipais, é possível que o prazo seja prorrogado até 31 de dezembro deste ano.
No entanto, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PT), já anunciou por diversas vezes que a previsão é que a votação da Reforma seja finalizada ainda na primeira quinzena de agosto. Ou seja, após o retorno do recesso parlamentar, em 01 de agosto, o trâmite da PEC 55 e do PLC 46 teria de ocorrer em apenas 15 dias, entre análises, debates, comissões e possíveis alterações.
Assim que retornar a tramitação das matérias na casa, a PEC 55 deve ser debatida pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. Já o PLC 46 está na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP. As comissões não têm data definida para retorno dos debates.
Servidor, não se deixe enganar por este suposto avanço na Reforma da Previdência de Minas. Não há avanços, mas, tão somente, ataques aos direitos duramente conquistados pela classe trabalhadora e a tentativa de precarização dos serviços públicos oferecidos à população.
É preciso que todos os Servidores se mantenham em alerta! Devemos intensificar a mobilização virtual por intermédio dos e-mails e redes sociais dos parlamentares mineiros, e pressionar ainda mais os deputados membros da Comissão Especial da Reforma da Previdência e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP.
Dê a sua opinião no site da ALMG votando contra a PEC 55/2020 e o PLC 46/2020, projetos que compõem o pacote de maldades do Governo Zema para o Servidor Público mineiro.
O Servidor Público não é bode expiatório!
#NÃOaosRetrocessos
#NenhumDireitoAMenos
#NãoàReformaDaPrevidênciaEstadual
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer
Com informações de Além do Fato/Portal Uai