Foi realizada nesta quinta-feira, 23, uma nova reunião entre entidades para avaliar os impactos da PEC 55/20 e PLC 46/20, que, entre outras questões, tratam de uma Reforma Previdenciária extremamente cruel com os Servidores Públicos do estado de Minas Gerais.
O Encontro contou com a presença de 42 participantes, entre parlamentares do Bloco Democracia e Luta e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social (onde o PLC 46/2020 encontra-se no momento), além de representantes de praticamente todos os segmentos do funcionalismo público do estado.
Entre outros parlamentares, se fizeram presentes à reunião os deputados André Quintão (PT), Celinho Sinttrocel (PCdoB), Beatriz Cerqueira (PT), Andréia de Jesus (PSOL), Betão (PT), Marília Campos (PT), Virgílio Guimarães (PT), Cristiano Silveira (PT), Leninha (PT) e Ana Paula Siqueira (REDE).
Foram avaliadas as ações e os desdobramentos relativos à tramitação da PEC 55/2020 e do PLC 46/2020 desde que chegaram à ALMG, no dia 24 de junho, distribuídas pelo governador Zema, sem nenhum debate prévio com os Servidores e desconsiderando o grave momento que esses trabalhadores enfrentam à frente do combate da pandemia do coronavírus no estado.
O esforço dos Servidores, organizados por suas entidades representativas e contando com o apoio de alguns parlamentares – especialmente os da oposição, foi fundamental, num primeiro momento, para que ocorresse o fatiamento da proposta.
Foram separadas a Reforma Previdenciária, Administrativa (que prevê a retirada de quinquênios, trintenário, ADEs, férias-prêmio e outros), bem como a Reforma Sindical (que visa enfraquecer a organização dos trabalhadores para o enfrentamento e resistência aos ataques). Estas duas últimas propostas continuam na Casa, mas com expectativa de só virem a ser discutidas após o término da tramitação da Reforma da Previdência.
As reformas administrativa e sindical foram redistribuídas e renumeradas, gerando duas novas proposições legislativas: a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 57/2020 e o Projeto de Lei Complementar-PLC nº 48/2020, as quais encontram-se suspensas.
Quanto à Reforma da Previdência, cujo prazo inicial definido para votação era no máximo até 31 de julho, o importante avanço foi conseguir adiar a tramitação para agosto. Mas, enquanto isso, as entidades e os parlamentares continuam discutindo o assunto.
O fato é que o governo do Estado, até então, não aceitou discutir a questão da alíquota de forma separada, como ocorreu em outros estados da Federação. Ele insiste em discutir, conjuntamente as regras para aposentadoria (idade mínima, tempo de contribuição, regras de transição, pensões) e também a situação do IPSEMG, patrimônio público do Servidor do Estado, cuja subsistência é posta em risco na proposta.
Os Servidores das muitas categorias no estado têm interesses em comum nesta luta: defender o serviço público de qualidade e a manutenção de direitos.
“O Governador tem atacado a categoria em várias declarações ao longo da semana, e, não satisfeito, passou a atacar os representantes sindicais e parlamentares que têm se colocado com coragem à frente da luta para combater essas reformas cruéis, absurdas e inoportunas. Por isso, não podemos perder o foco e nem nos distrairmos”, avaliou Sandra Silvestrini, vice-presidente, que representou o SERJUSMIG na reunião com as entidades e os blocos.
A reunião foi avaliada por todos os presentes como positiva, e novo encontro já está agendado para colocar em práticas ações deliberadas pelo conjunto de entidades e parlamentares em defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras e da sociedade mineira!
SERJUSMIG
Unir, Lutar e Vencer!