A Reforma da Previdência é tema de Audiência Pública realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Marcada para esta quarta-feira, 12, às 15h30, a audiência será transmitida ao vivo pelo site e redes sociais da ALMG.
O deputado estadual Celinho Sinttrocel, presidente da Comissão de Trabalho, teceu, em vídeo onde convida a sociedade para a atividade desta quarta, duras críticas à Reforma da Previdência do Governo Zema, e afirma que a mesma é uma tentativa de retirada de direitos dos Servidores públicos. ‘’Não podemos deixar que nós, Servidores Públicos, sejamos transformados em bodes expiatórios da ineficiência do governo’’, afirma o deputado.
O Projeto de Lei Complementar 46/2020, que está em trâmite na Comissão do Trabalho, altera itens do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e do regime de previdência complementar dos servidores públicos civis do Estado.
Por meio de uma cisão parcial do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG), que o deixa apenas com a assistência médica aos Servidores Públicos, o PLC cria uma nova autarquia “Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev)”, e também institui dois fundos para receber os recursos e pagar as futuras aposentadorias. As medidas acabam com o importante patrimônio do povo mineiro, o IPSEMG, e colocam em risco de privatização a aposentadoria dos Servidores.
‘’Sabemos que os servidores públicos do estado trabalham duro, em todas as áreas de atuação. E o IPSEMG é quem é o responsável pela assistência desses servidores, e com isso, liberam o estado para atender o restante da população. O IPSEMG não pode simplesmente ser jogado na lata do lixo’’, completa Celinho Sinttrocel.
O SERJUSMIG apoia as pontuações do Deputado sobre a Reforma criminosa do Governo Zema e seus constantes ataques ao Serviço Público, além de considerar de extrema importância a participação popular para a mobilização contra os retrocessos reformistas previstos pelo atual governo e suas políticas.
Acompanhe ao vivo pelo canal da TV Assembleia no YouTube e pelo Portal da Assembleia. Todos os servidores do Poder Judiciário Mineiro devem enviar suas manifestações em tempo real, via chat, que permanecerá aberto à participação popular durante o evento.
Vamos juntos, participe desse debate!