A Reforma da Previdência segue em debate na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta quarta-feira, 19, às 15:30h, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social-TAP realiza nova Audiência Pública, com transmissão ao vivo.
A reunião irá debater os pontos que se referem a fundos e alíquotas tratados no Projeto de Lei Complementar nº 46/2020. O requerimento da audiência foi realizado pelos deputados Celinho Sinttrocel (PCdoB) e Marília Campos (PT).
O evento terá com convidados o Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa, o presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG, Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, a economista e técnica do Dieese Maria de Fátima Lage Guerra. Estará também na Audiência o economista, especialista em Previdência Social e consultor do SERJUSMIG, José Prata Araújo.
O SERJUSMIG reconhece o esforço dos parlamentares parceiros em realizar audiências e buscar a participação dos Servidores Públicos e população mineira. No entanto, é preciso reforçar que o exercício pleno da democracia segue prejudicado durante a pandemia com o impedimento de participação presencial na Casa Legislativa, além de impossibilitar encontros e reuniões de debates.
Acompanhe a audiência pública ao vivo pelo canal da TV Assembleia no YouTube e pelo Portal da Assembleia. Todos os servidores do Poder Judiciário Mineiro devem enviar suas manifestações em tempo real, via chat, que permanecerá aberto à participação popular durante o evento.
Participe desse importante debate!
